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Lava-Jato

Pedido de habeas corpus preventivo de José Dirceu é negado

Advogados do ex-ministro entraram com o pedido no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre nesta quinta-feira, 2 de julho

Pedido de habeas corpus preventivo de José Dirceu é negado
O ex-ministro entrou com o pedido nesta quinta-feira, 2 (Foto: ABr)

Foi negado pela Justiça Federal, nesta sexta-feira, 3, o habeas corpus preventivo pedido pelos advogados do ex-ministro José Dirceu, para tentar evitar a prisão dele na Operação Lava-Jato. O ex-ministro foi acusado pelo delator Milton Pascowitch de receber propina por contratos com a Petrobras.

O juiz Nivaldo Brunoni, responsável pela decisão, afirmou que o “mero receio” da defesa não justifica o habeas corpus preventivo, e que o fato de ele ter sido citado por Pascowitch não significa que ele vai ser preso.

“(…) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da ‘Lava-Jato’ estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.

Brunoni justificou também que o segredo de Justiça decretado por 48 horas no habeas corpus teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema eletrônico, devido ao excessivo acesso a outro documento preventivo na semana passada em favor do ex-presidente Lula.

A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado Roberto Podval, pretende recorrer da decisão no próprio Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

No documento de 40 páginas, os advogados constroem o perfil político de Dirceu e, afirmando que o ex-ministro “não construiu castelos e não acumulou fortunas”, lembram que ele já está cumprindo uma sentença em regime aberto.

“Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz um trecho do documento.

 

Fontes:
G1-Justiça nega pedido de habeas corpus preventivo a José Dirceu
Folha de São Paulo-Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu na Operação Lava Jato
Globo-Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José Dirceu

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