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DECISÃO HISTÓRICA NO STF

Pelo menos 19 condenados na Lava Jato podem ser presos antecipadamente

Com nova decisão do STF, pelo menos 19 executivos de empreiteiras podem ser presos após julgamento em segunda instância

Pelo menos 19 condenados na Lava Jato podem ser presos antecipadamente
'A decisão do Supremo só merece elogios', diz Sérgio Moro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

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Pelo menos 19 réus condenados na Operação Lava Jato poderão ser presos mais cedo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, 17, autorizando a prisão de um réu após uma condenação em segunda instância.

A nova jurisprudência aprovada pelo STF tem aplicação imediata na lei processual, atingindo também ações que já foram julgadas. Desse modo, caso os réus já condenados pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância tiverem suas sentenças mantidas em segunda instância, a execução de suas penas poderá ser iniciada.

Desses 19 condenados, 13 são ligados a empreiteiras flagradas na Lava Jato e tiveram sentenças acima de oito anos de reclusão em regime fechado. Outros sete foram sentenciados com penas de quatro a oito anos, podendo cumpri-las em regime semiaberto, e outros seis receberam penas abaixo de quatro anos, em que vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Os primeiros julgamentos em segunda instância dos executivos de empreiteiras devem ocorrer ainda neste ano.

Decisão elogiada

A decisão do STF foi elogiada por Sérgio Moro, que afirmou em nota que “reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente”. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também demonstrou apoio pela nova norma, afirmando que o STF trouxe para o Brasil a mesma eficácia de outros países na execução penal.

“Embora sejam respeitáveis os argumentos em contrário, o fato é que a norma não se prestava apenas a uma interpretação literal, mas também a uma interpretação sistemática, que o STF acabou por fazer”, afirmou João Pedro.

Os primeiros a serem julgados

Com a nova jurisprudência do STF em vigor, cinco ex-executivos da OAS e três da Camargo Corrêa correm o risco de serem presos ainda neste ano. Na OAS, o nome do ex-presidente da empresa, Leo Pinheiros, está entre os cinco condenados por Sérgio Moro. Dois dos três condenados da Camargo Corrêa em janeiro assinaram acordo de delação premiada e terão benefícios no cumprimento da pena. Ambas as empreiteiras foram as primeiras a ter dirigentes julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fontes:
O Globo-Na Lava-Jato, 19 condenados podem ter prisões antecipadas

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3 Opiniões

  1. Ronaldo Simões disse:

    PPP vai logo preso se “roubarem” uma “galinha”, no recurso de 2ª estância, se buscarem reforma da sentença, neste caso poderão ser até soltos, se não houver indicios.

  2. Boris Lawrence disse:

    Olha, a lei tem que ser cumprida, se e ladrao vai preso, nao importa a sua posicao, o que acontece hoje e o ladrao de galinha vai preso o tratador de elefante fica milionario e tudo em, nao entendo se lambusar com m**** de elefante lhe da sabedoria.
    E facil, se faz o levantamento do imposto de renda e e o aumento patrimonial napo corresponde ao valor da capacidaqde de geracao do capital necessario para isto, e ladrao, pode estar Escondido entre os meandros mas e ladrao. O que acontece que ficam procurando o sexo do anjo para provar as coisas , ta todo mundo nadando na maionese.
    Ta naq hora da Justica brasileira assummir a sua posicao e deixar de se influencias pelo papo dos safados.

  3. Áureo Ramos de Souza disse:

    SE CADEIA FOI FEITA PRA LADRÃO PORQUE SOLTA-LOS E O DINHEIRO DO ROMBO ONDE SE ENCONTRA, SE HOUVE O ROUBO OUE O DINHEIRO VOLTASSE SE COLOCARIA NO ROMBO DE BRASIL. CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI

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