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ACORDO

Petrobras vai pagar R$ 3,6 bilhões à Justiça dos EUA

Empresa fechou acordo com a Justiça americana para encerrar investigações sobre desvios de recursos nos EUA

Petrobras vai pagar R$ 3,6 bilhões à Justiça dos EUA
Ao todo, 80% do valor ficará para autoridades brasileiras (Foto: Agência Brasil)

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 27, um acordo com a Justiça americana para encerrar as investigações sobre desvios de recursos da empresa nos EUA. Para isso, a empresa terá que desembolsar US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões), que já vão aparecer nos balanços financeiros do 3º trimestre.

“Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades americanas. Segundo seus termos, pagaremos nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ [Departamento de Justiça dos EUA] e US$ 85,3 milhões à SEC [Securities & Exchange Commission]. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela companhia em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF [Ministério Público Federal]”, anunciou a empresa através de uma nota.

Segundo o comunicado, a distribuição de valores, em porcentagem, ficará 10% com o DOJ, 10% com a SEC e 80% para as autoridades brasileiras, que devem usar o dinheiro para investir em programas sociais e educacionais.

De acordo com o portal G1, esse é o segundo acordo que a Petrobras fecha com a Justiça americana. Em janeiro, a empresa acertou um pagamento de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores estrangeiros. No entanto, com todas as medidas adotadas contra corrupção, a Petrobras já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil, conforme afirma na nota.

“Os acordos atendem aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos. […] Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no nosso programa de conformidade, bem como dos controles internos e procedimentos anticorrupção. Concordamos em continuar avaliando e aprimorando essas medidas”, explicou a empresa, afirmando que a Justiça americana reconheceu a empresa como vítima da corrupção seus antigos diretores e executivos.

Também através de um comunicado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos celebrou o acordo com a Petrobras. Segundo a nota, o pagamento das multas encerra as investigações sobre as violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).

“A Seção de Fraude da Divisão Criminal – juntamente com nossos parceiros no Distrito Leste da Virgínia, a SEC e o FBI – é grata pela assistência prestada por nossas contrapartes brasileiras de segurança pública. Este caso é apenas o exemplo mais recente de nossa capacidade de trabalhar com nossos colegas estrangeiros para investigar empresas e outros atores criminosos cuja conduta abrange várias jurisdições internacionais”, afirmou Brian A. Benczkowski, procurador-geral adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

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