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BLOQUEIOS E DESABASTECIMENTO

PGR cria comitê para acompanhar consequências da greve

Em documento, Raquel Dodge orienta o MPF a apurar a prática de crimes federais por parte dos caminhoneiros que integram a paralisação

PGR cria comitê para acompanhar consequências da greve
Segundo Dodge, a atuação dos caminhoneiros pode configurar quatro crimes federais (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) diante do movimento de paralisação dos caminhoneiros que bloqueou estradas pelo país.

A portaria foi assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento aponta que a atuação do MPF deve ter como foco apurar a prática de crimes federais que afetem serviços públicos e de utilidade pública.

Dodge destaca que a atuação do movimento pode configurar quatro crimes federais previstos no Código Penal: atos que expõem a perigo ou tentam impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, aérea ou por qualquer outro meio de transporte público (previsto nos artigos 261 e 262); atentado contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz (art. 265); e a desobediência a ordem legal de funcionário público (art. 330).

A procuradora-geral da República justifica a instituição da portaria apontando para o fato de o movimento ter descumprido as ordens da Justiça para desobstruir as vias públicas, o que, segundo o documento, vem impedindo a população de exercer “direitos fundamentais assegurados na Constituição, entre eles, a liberdade de ir e vir, de segurança e de acesso a bens e a serviços públicos” (confira aqui o documento na íntegra).

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