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PL propõe reduzir o plástico em produtos descartáveis

Projeto de lei propõe substituir gradativamente o plástico por material biodegradável na composição de utensílios como copos, canudos e bandejas

PL propõe reduzir o plástico em produtos descartáveis
Porém, há entraves que podem comprometer a eficácia do projeto (Foto: Wikimedia)

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Um projeto de lei atualmente em curso no Senado promete reduzir o plástico lançado no meio ambiente alterando a composição de utensílios descartáveis amplamente usados no cotidiano.

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei 92/2018, que visa tornar obrigatório o uso de material biodegradável em utensílios como copos, canudos, bandejas e talheres de plástico.

De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de materiais biodegradáveis “na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo”.

A proposta é aumentar gradativamente o percentual mínimo exigido de materiais biodegradáveis na composição dos utensílios. A substituição gradativa do plástico na composição, segundo o texto do projeto, seria de “vinte por cento, a partir da data do início da vigência da lei; cinquenta por cento, após decorridos dois anos do início da vigência da lei; sessenta por cento, após decorridos quatro anos; oitenta por cento, após transcorridos seis; e cem por cento, após oito anos da data do início da vigência da lei resultante do projeto”.

“O que se propõe é que voltemos nossa energia, nossos estudos, nossas pesquisas para descobrir embalagens que possam contribuir mais para a manutenção do meio ambiente”, disse Freitas, em entrevista à TV Senado.

O projeto já foi aprovado, sem emendas, na Comissão do Meio Ambiente do Senado no dia 17 de abril. De lá, seguiu para a CAE, onde aguarda análise. Ele também precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de ser aprovado.

Para João Gianesi, presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), trata-se de uma proposta bem-vinda e com boas determinações. Porém, ele ressalta que é necessário um olhar com otimismo acompanhado de precaução.

Gianesi alerta para a necessidade de o material usado na substituição ser acompanhado de uma chancela de biodegradabilidade, ou seja, um selo que ateste se tratar de componentes realmente biodegradáveis.

“Esses projetos agradam bastante, desde que se tenha segurança de que o material que será aplicado efetivamente tenha uma chancela de biodegradável. É preciso ter segurança de que o projeto está tecnicamente apoiado e atenda às exigências do projeto.

Um dos fatores que podem complicar a eficácia do projeto, caso ele seja aprovado, é a falta de fiscalização, um problema que afeta vários setores do Brasil e, segundo Gianesi, pode fazer cair por terra bons projetos com boas intenções. “Quem vai ficar responsável no projeto para fiscalizar o andamento da lei, caso ela seja aprovada?”, questiona Gianesi.

Ele justifica sua dúvida citando a frustração de setores ligados à limpeza pública em relação à Política Nacional de Resíduos. Promulgada em agosto de 2010, ela tem como objetivo incentivar a reciclagem, a destinação adequada de resíduos sólidos e a construção de aterros sanitários.

Porém, oito anos após a sanção da lei, Gianesi afirma que o país ainda está em uma situação caótica e deficitária em relação ao gerenciamento de resíduos, mesmo tendo aprovado uma legislação que, na sua avaliação, é bastante avançada. “Atualmente, 50% dos brasileiros sequer fizeram seus planos de gestão e depositam seus materiais em áreas inadequadas, isto é, em lixões. Oito anos depois, nós estamos lutando ainda para ver se vinga essa lei”, explica Gianesi.

Entre os motivos apontados por ele para a falta de eficácia da lei está a burocracia, a falta de verba e de interesse por parte de alguns municípios. “Colocaram parcas verbas à disposição das municipalidades para desenvolver os planos de gestão. Essa legislação precisava ter um guarda chuva financeiro por trás. Outra coisa: prefeitos de cidades pequenas têm custo zero ao jogar seus resíduos em um lixão. Se ele atendesse à demanda da PNR teria custos acima de R$ 100 reais por toneladas, por exemplo. Além do mais, muitas prefeituras do país não têm técnicos com conhecimento necessário para atender à demanda da legislação”, explica Gianesi.

Além dos projetos para reduzir o impacto dos resíduos no meio ambiente, Gianesi destaca que é necessário investir em educação ambiental nas escolas para desenvolver a consciência ambiental no cidadão desde a infância. Tal empreitada pode ser feita não só pelo governo, mas também por empresas de limpeza pública que têm no bojo de seus contratos de concessão a responsabilidade de desenvolver educação ambiental a nível escolar. Ele cita como exemplo, ações tomadas por sua associação.

“Nós da ABLP chegamos a trazer para o Brasil um técnico do Japão para uma palestra em São José dos Campos. Um PhD em limpeza pública que dá aulas de educação ambiental nas escolas básicas do Japão para crianças de oito a 12 anos. Ele trouxe muita informação, com segurança e objetividade, sobre como ensinar educação ambiental às crianças. Foi um choque para nossa coletividade”, conclui Gianesi.

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