Início » Brasil » Planos de saúde aplicam aumento abusivo no último reajuste por idade
Driblando a lei

Planos de saúde aplicam aumento abusivo no último reajuste por idade

Para driblar a lei que impede reajustes após os 60 anos, planos antecipam o aumento para os 59 anos. Mensalidades ficam até 138% mais caras

Planos de saúde aplicam aumento abusivo no último reajuste por idade
A única forma de reverter o aumento é através do Código de Defesa do Consumidor (Reprodução/Internet)

Há dez anos, o Estatuto do Idoso proibiu os planos de saúde de aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. Contudo, os planos encontraram uma forma de driblar essa norma. Quando um cliente completa 59 anos, os planos aplicam o último reajuste com base em idade, deixando as mensalidades até 138% mais caras.

Apesar de alto, tal reajuste não desrespeita a lei. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde, estabelecida em 1999 pela Agência Nacional de Saúde (ANS), permite que o último reajuste por idade seja de até seis vezes o valor da primeira mensalidade. Logo, aos 59 anos, o cliente pode pagar até 500% a mais do que aos 18.

Para Joana Cruz, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, a Lei dos Planos de Saúde não resolveu o problema do reajuste por faixa etária, apenas antecipou o reajuste dos 70 anos para os 59 anos. Segundo ela, a única forma de reverter o aumento é através do Código de Defesa do Consumidor.

“Por mais que as taxas de reajuste por faixa etária estejam em contrato e dentro das normas da ANS, sua legalidade pode ser questionada com base no CDC, que prevê a revisão de cláusulas de adesão, já que a pessoa não tem oportunidade ou conhecimento para discutir sua abusividade ao assinar o documento”, disse Joana, em entrevista ao jornal Globo.

A ANS argumenta que o reajuste por faixa etária é necessário porque quanto mais idoso um cliente fica, mais ele necessita de cuidados. O reajuste seria uma forma de equilibrar financeiramente o plano. Mas para o advogado Julius Conforti, o reajuste da última faixa etária deve ser condizente com a realidade dos idosos.

“Os benefícios pagos aos aposentados sofrem reajustes infinitamente inferiores a 80%, 90%, e isso deve ser considerado pela ANS para alterar as regras da aplicação do reajuste por idade”, disse Conforti.

Fontes:
O Globo-aos 59 anos, preço do plano de saúde dobra

1 Opinião

  1. Joma Bastos disse:

    Há que regular os Planos de Saúde com qualidade, de modo que estes não possam sofrer aumentos abusivos.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *