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Planos de saúde não podem escolher tipo de tratamento dado ao paciente

Superior Tribunal de Justiça determina que o paciente não pode ser impedido de receber o tratamento mais moderno do plano

Planos de saúde não podem escolher tipo de tratamento dado ao paciente
Determinação acontece no mesmo momento em que a ANS estabelece a cobertura obrigatória de exames genéticos pelos planos de saúde (Reprodução/Internet)

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas mas não o tipo de tratamento que será oferecido ao paciente.

A determinação veio após o STJ analisar o recurso de um paciente contra um plano de saúde que não autorizou que o câncer do qual sofria fosse tratado com técnica robótica. Segundo o médico responsável pelo tratamento, o procedimento era indispensável para evitar a metástase, ou a disseminação do câncer de um órgão para outro. O caso aconteceu em 2009, em São Paulo.

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, ressaltou que o paciente não pode ser impedido de receber o tratamento mais moderno do plano por causa de uma cláusula limitativa. “Sendo certo que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a doença que acometia o autor da ação, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde de utilização da técnica mais moderna disponível no hospital credenciado pelo convênio e indicado pelo médico que assiste o paciente”, concluiu a ministra.

A determinação do STJ acontece no mesmo momento em que a Agência Nacional de Saúde estabeleceu a cobertura obrigatória de exames genéticos pelos planos de saúde. Segundo a agência, esse tipo de exame permite o rastreamento de 29 tipos de doenças genéticas.

O procedimento é o mesmo utilizado pela atriz americana Angelina Jolie no início do ano. Após detectar grandes chances de desenvolver câncer de mama, Angelina optou pela dupla mastectomia preventiva.

Fontes:
Folha-ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde para 29 doenças genéticas
O Globo-Planos de saúde não podem restringir o tipo de tratamento, determina STJ

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