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'REGRA DE OURO'

PLN 4 é aprovado pelo Congresso Nacional

Votação foi unânime entre os parlamentares que estiveram presentes. PLN 4 prevê liberação de crédito suplementar ao governo federal

PLN 4 é aprovado pelo Congresso Nacional
Oposição, porém, continua acreditando que o valor está superestimado (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira, 11, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019, que aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao governo federal. O texto já havia aprovado, depois de um acordo, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 4 tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, basicamente, buscava a permissão do Congresso Nacional para que o governo aumente a dívida além da chamada “regra de ouro”. O regulamento, que está previsto na Constituição, proíbe que operações de crédito, que excedam as despesas da capital, sejam feitas sem a aprovação do Poder Legislativo.

A aprovação no Congresso Nacional foi unânime entre os parlamentares que estiveram presentes. Entre os deputados, 450 parlamentares se posicionaram favoráveis à aprovação do PLN 4, enquanto nenhum foi contra. Já entre os senadores, 61 representantes da Casa Alta votaram a favor da aprovação.

“É o maior crédito  já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a aprovação.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, na noite da última terça-feira, para celebrar a aprovação. Desde que se posicionou publicamente favorável ao projeto, o chefe de Estado destacava a importância do PLN 4 para garantir os pagamentos previdenciários e assistencialistas no país.

“O PLN 4 está aprovado! Com isso, poderemos garantir o pagamento de benefícios aos mais necessitados, como idosos com deficiência, BPC [benefício de prestação continuada] e Bolsa Família. Parabenizo o Congresso pela consciência e responsabilidade nesta aprovação!”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Aprovada na CMO

Na tarde da última terça-feira, o PLN 4 já havia avançado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, antes da aprovação, o projeto foi intensamente debatido, só conseguindo avançar após um acordo com o governo federal, anunciado pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O acordo prevê repasses de R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco; e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq). Ademais, será liberado R$ 1 bilhão para universidades federais, afastando o risco de ter atividades básicas suspensas.

Mesmo com o acordo, a oposição continuou se posicionando contra o PLN 4. Isso porque, de acordo com os parlamentares, o valor do projeto está superestimado. Enquanto o governo federal requeria R$ 248,9 bilhões, a oposição afirmava que só eram necessários R$ 146,7 bilhões. O maior temor dos opositores é que a liberação do crédito suplementar aumente a dívida pública mais do que o necessário.

Leia mais: Entenda o que é o PLN 4, apoiado por Bolsonaro

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