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AUMENTO DE 8,8% NOS GASTOS

Poder Judiciário é o único a descumprir teto de gastos

Nos primeiros seis meses deste ano, o Judiciário aumentou suas despesas em 8,8%, acima do limite de 7,2%. Executivo e Legislativo aumentaram em 5,3% e 2,7%, respectivamente

Poder Judiciário é o único a descumprir teto de gastos
Conclusão vem em meio à controvérsia de reajuste de salários (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Judiciário foi o único dos três poderes a ultrapassar o teto de gastos nos primeiros seis meses deste ano. Segundo reportagem publicada neste domingo, 12, no jornal Folha de S. Paulo, o Judiciário aumentou seus gastos em 8,8%, o que ultrapassa o limite de 7,2%, que é vinculado à variação da inflação.

No mesmo período, o Poder Executivo aumentou sua despesa em 5,3%, e o Legislativo em 2,7%. A conclusão da reportagem vem em meio à controvérsia do reajuste salarial aprovado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os ministros do tribunal aprovaram, por 7 votos a 4, uma proposta para aumentar em 16,38% os próprios salários – passando de atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. A medida teria um impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas da União, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação.

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os votos contra o reajuste ficaram ao encargo dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Em entrevista concedida no último sábado, 11, ao jornal Globo, a ministra Cármen Lúcia explicou por que decidiu votar contra a proposta. A ministra disse reconhecer que a demanda por reajuste de salários defasados é legítima, mas disse que votou contra a proposta por considerar o momento econômico e fiscal do país.

“Eu fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também”, disse a ministra.

Cármen Lúcia, que em setembro passa a presidência do STF para o ministro Dias Toffoli, também disse que penduricalhos de juízes, como o auxílio-moradia, precisam acabar. Segundo um levantamento feito em dezembro do ano passado, pelo jornal Estado de S. Paulo, tribunais estaduais de Justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com o pagamento de benefícios a juízes, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

“Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo, é preciso restabelecer a verdade remuneratória. Os juízes estão recebendo auxílio-moradia com base numa decisão liminar de um ministro, Fux, na gestão anterior à minha. São benefícios indevidos, do ponto de vista da igualdade com outras categorias”, disse a ministra.

No ano passado, o auxílio-moradia a magistrados esteve no centro de uma polêmica, por contra do episódio envolvendo o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Após acionar a Justiça, o juiz ganhou o direito de de receber auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais, bem como sua esposa, Simone Diniz Bretas, que também é magistrada.

No total, o casal recebe R$ 8,6 mil por mês em auxílio-moradia. A medida contraria a resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a concessão do benefício a casais de magistrados que morem sob o mesmo teto.

Na época, a polêmica também atingiu o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Moro foi criticado por receber o benefício mesmo tendo imóvel próprio a 3 km do local de trabalho.

Na época da controvérsia, Cármen Lúcia também se posicionou a favor de revisar a concessão do auxílio-moradia e trabalhou para colocar em pauta no STF uma ação que poderia dar fim ao benefício. No entanto, a medida tem forte pressão contrária da categoria e ainda não há data definida para que a ação seja julgada no tribunal. Embora seja concedido por lei, magistrados têm a opção de abrir mão do auxílio-moradia, caso considerem o recebimento do benefício desnecessário.

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1 Opinião

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    quem poderia dá bom exemplo erram e é como se diz o PODER JUDICIÁRIO não tem poder só para eles. Este é um país da esculhambação.

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