Início » Brasil » A polêmica da Lei Rouanet
CULTURA

A polêmica da Lei Rouanet

Depois da Operação Boca Livre, é preciso saber se a Lei Rounet realmente traz benefícios ao país

A polêmica da Lei Rouanet
A grande questão da Lei Rouanet é definir o que é democratizar a cultura (Foto: Divulgação)

Com a Operação Boca Livre, que investiga desvio de verba pública em projetos culturais, o debate polêmico sobre a utilidade da Lei Rouanet volta à tona. Sérgio Sá Leitão, ex-secretário municipal de Cultura do Rio, escreveu um artigo de opinião para a Folha de S.Paulo defendendo a lei, mas um levantamento do site Spotniks mostra as falhas da norma.

Segundo o ex-secretário, é preciso entender que a Lei Rounet é um dos instrumentos pelos quais o governo federal estimula o desenvolvimento do setor criativo. Segundo dados da Firjan, a cultura no Brasil responde por 2,6% do PIB e emprega formalmente 900 mil profissionais. Para Leitão, a Lei Rouanet é uma das responsáveis por estes números.

Além disso, ela representa apenas 0,66% da renúncia fiscal em nível federal, estimada em R$ 271 bilhões neste ano. Apesar de o ex-secretário admitir que há falhas, ele diz que não se deve julgar a lei como ruim. “Há problemas e distorções, claro, mas o que se identificou até agora diz respeito fundamentalmente ao mau uso e, sobretudo, à má gestão do mecanismo. E constitui exceção, não regra”, explica.

A grande questão da Lei Rouanet é definir o que é democratizar a cultura. Afinal, muitos dos projetos aprovados cobram ingressos e nem sempre com preços populares. Além disso, artistas que já são famosos e conhecidos por seus altos cachês conseguem o patrocínio. Para piorar, há a questão ideológica da escolha, de como o projeto pode influenciar a audiência, principalmente, em relação a posturas políticas. O site Spotniks mostrou exatamente estas questões em um levantamento de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. No entanto, em 2006, que também era ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados.

Em 2015, o funkeiro MC Guimê foi autorizado a captar R$ 516 mil para produção de seu DVD. No entanto, segundo estimativas, ele fatura R$ 300 mil por mês. Outra famosa que teve projeto aprovado em 2013 foi Claúdia Leitte. Depois de críticas, ela deixou de receber R$ 6 milhões de incentivo para receber R$ 1,2 milhões.

Mas, o caso provavelmente mais polêmico foi o projeto da Rannavi Projeto e Marketing Cultural que foi aprovado em 2013. Eles receberiam mais de R$ 25 milhões para dois projetos envolvendo o maestro João Carlos Martins. O grande problema é que quando o jornal Folha de S.Paulo entrou em contato com o músico para saber detalhes das apresentações, ele não sabia do que se tratava, porque ele não havia solicitado nada. O maestro, então, pediu o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. Para piorar, ela também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse em entrevista coletiva que mesmo diante das fraudes apuradas pela Operação Boca Livre, é preciso avaliar a Lei Rouanet de um modo isento, segundo a nota do Ministério. “[A operação] Não pode nos levar ao equívoco de acreditar que o mecanismo de financiamento da Lei Rouanet, como um todo, não tem valor. Não podemos demonizar a Lei Rouanet pela ação de um grupo de bandidos, uma quadrilha, que se valeu desse instrumento para finalidades não previstas legalmente.”

Resta saber se há realmente um método eficaz de escolher e controlar quem deve ou não receber o incentivo. Sem dúvida, a cultura é um direito de todos, mas aparentemente a Lei Rouanet ainda não entendeu isso.

 

 

 

Fontes:
Folha de S.Paulo-Há distorções, mas o Brasil é melhor com a lei do que sem ela
Spotniks-Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Lei Rouanet
JusBrasil-Lei Rouanet - Um meio legalizado de desvio de verbas públicas?

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

3 Opiniões

  1. Rosangela Machado disse:

    “Em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. No entanto, em 2006, que também era ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados.”

    Exatamente ! Independentemente de ter sido ano eleitoral, tanto Mário Covas quanto Leonel Brizola eram políticos voltados para educação, haja vistas para suas obras deixadas para o povo brasileiro.

  2. Almanakut Brasil disse:

    É preciso saber se haverá ressarcimentos aos cofres públicos, para que sejam aplicados no que é essencial!

  3. helo disse:

    fiscalização é o que é preciso nesse país dos jeitinhos

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *