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ALTERNATIVAS PARA UM PROBLEMA

A polêmica discussão entre planejamento familiar e superpopulação carcerária

As prisões brasileiras – em absoluta ebulição nestes dias de janeiro – abrigam grande contingente desta geração que nasceu sem planejamento ou assistência

No último dia 12, fez 20 anos que o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei do Planejamento Familiar. Em seu artigo primeiro, a lei nº 9.263 destaca que planejar o tamanho do núcleo familiar é direito de todo cidadão e é entendido como “o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garante direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”.

Pois bem. Como se observa, nada ou muito pouco se desenvolveu desde a sanção presidencial. As prisões brasileiras – em absoluta ebulição nestes dias de janeiro – abrigam grande contingente desta geração que nasceu sem planejamento ou assistência. A legislação parece atropelada pela realidade que torna mães meninas recém saídas da infância e pais jovens adolescentes sem instrução ou preparo para ingressar no mercado de trabalho e sustentar os seus.

No best-seller Freakonomics – em capítulo polêmico e que muitos consideram absurdo – os economistas Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner destacam que a legalização da prática do aborto em alguns estados americanos foi responsável por 25% da queda na criminalidade – evitando “o nascimento de crianças pobres, fadadas a viver uma infância de abandono e candidatas a entrar para o mundo do crime”.

No Brasil, a discussão começa a engatinhar. Em dissertação de mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), o economista Gabriel Hartung sugeriu que “a legalização do aborto seria uma alternativa para reduzir os altos índices de criminalidade no Brasil”.

Mais que uma bandeira desfraldada a favor da interrupção da gestação, o planejamento familiar passa pelo controle de doenças sexualmente transmissíveis, pelo aprendizado dos diversos métodos de contracepção, pelo atendimento pré-natal, o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e do câncer de pênis e, ainda, pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Fato é que três fatores estão consistentemente relacionados com as taxas de criminalidade que levam à superlotação das cadeias, à banalização da violência e à produção de criminosos em série. São eles: a alta taxa de fecundidade, o número de crianças criadas por apenas um dos pais e filhos indesejados nascidos de mães solteiras e adolescentes. “Uma política pública que consiga reduzir a fecundidade reduziria a criminalidade”, afirma Hartung.

A lei de FHC – que não “pegou” – diz em seu artigo quinto que “é dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia destaca que “um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês enquanto um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano”. Anos antes da lei do planejamento, um visionário Darcy Ribeiro – em discurso lembrado por muitos, inclusive nas redes sociais – disse em seminário sobre Educação que se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. A profecia se cumpriu.

Como se vê, o Brasil perdeu o bonde da História e paga caro pelo atraso.

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3 Opiniões

  1. Markut disse:

    Mais foco na educação fundamental, redundará em menos prisões

  2. Natanael Ferraz disse:

    A ministra Carmen Lúcia sabe que desse dinheiro destinado aos presos a maior parte é roubada pelos políticos, porque é evidente que nada disso chega aos presídios.

    Espanta que tenha pessoas com um raciocínio tão primário que defendam esse absurdo: querem dizer que se o Brasil liberar o aborto um dia seremos iguais ao Japão, ou a Finlândia, ou a Suécia, ou a Dinamarca, ou a Suíça, ou a….ah! dá licença.

  3. Beraldo disse:

    Pai nosso que estais no céu…

    Não nos deixeis cair em tentação…

    Amém!

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