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Segurança pública

Polícia para quem precisa

Quando se trata de segurança pública é comum no cidadão brasileiro o sentimento de que nada funciona

Polícia para quem precisa
Todo brasileiro sofre diariamente com uma infinidade de pequenos delitos ou graves crimes que ameaçam sua segurança (Reprodução/Internet)

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Vamos aos fatos. Há muito tempo o Brasil vive uma guerra civil invisível, com 36 mil homicídios por ano (para comparação: a Índia tem 3 mil, a China 9 mil, os Estados Unidos 12 mil, todos com populações muito superiores à nossa). Estarrecedores 80% desses crimes nunca são esclarecidos, e apenas 2% tem seus autores identificados e presos. Nosso índice médio de homicídios é de 25 crimes por 100 mil habitantes (o dos EUA é 5, da Inglaterra 1.5, do Japão 0.4). Setenta municípios importantes ultrapassam a taxa de 50 homicídios por 100 mil habitantes. São índices de zonas de guerra.

E esses são apenas os homicídios. Todo brasileiro sofre diariamente com uma infinidade de pequenos delitos ou graves crimes que ameaçam sua segurança, como sequestro-relâmpago, saidinha de banco e assaltos no sinal e na calçada. É o golpe do sequestro por telefone, que toca às duas da manhã com um bandido gritando palavrões direto de uma penitenciária. É o flanelinha que nos ameaça. São as áreas ocupadas pelo tráfico. São as milhares de pessoas que desaparecem todos os anos.

Duas políticas inadequadas

Não é difícil encontrar as razões. Nossa polícia são duas: uma civil, constitucionalmente declarada polícia judiciária (a única com poder de investigar) e a outra inapropriadamente militar. Uma patrulha as ruas enquanto a outra investiga, quebrando o ciclo policial e criando conflitos de atribuição e ódio entre forças que deveriam cooperar. Nas duas o treinamento é pouco e as exigências insuficientes para os cargos (como exemplo, para ser Delegado de Polícia Civil basta um diploma de bacharel de direito e aprovação em concurso, nenhuma experiência prévia é exigida). O trabalho é feito em turnos de até 24 horas (período em que ninguém é capaz de funcionar rotineiramente de forma produtiva) seguido por 72 horas de folga, durante as quais a maioria trabalha em um segundo emprego. Esse modelo não só gera ineficiência – investigações e outras atividades ficam prejudicadas pelas frequentes interrupções – como faz com que o segundo emprego se torne o principal.

Somam-se a isso as rotinas obsoletas de trabalho. O uso da tecnologia é precário; os computadores são pouco mais que substitutos de máquinas de escrever. Faltam bancos de dados. Na era da internet, o registro de um boletim de ocorrência leva horas e tem que ser feito pessoalmente. Perícias técnicas são rudimentares, e os institutos médico-legais pouco mais que depósitos de corpos. A interferência política é grande. As investigações são tão prejudicadas que é difícil encontrar quem acredite nos resultados de um inquérito policial – ceticismo muitas vezes compartilhado pelo Ministério Público e pelos juízes, que frequentemente se recusam a aceitar denúncias e indiciar suspeitos e. Cargos em delegacias são moeda de troca por apoio político. A Polícia Militar tem duas castas: praças e oficiais. Quem entra como praça chegará no máximo a sargento (para comparação, nos EUA qualquer policial iniciante pode chegar a chefe de polícia). Maus policiais tem a seu favor regulamentos arcaicos que impossibilitam punições efetivas e rápidas. Bons policiais sofrem com salários e condições de trabalho inadequadas, e ficam espremidos entre o crime que corrompe e as demandas da sociedade para que sejam civilizados, modernos e eficientes.

Justiça e sistema carcerário

Nosso código penal foi escrito no século passado, e remendado por defensores da tese de que criminosos são anjos caídos à espera de ressocialização. Não importa quão bárbaro tenha sido o crime nem quão longa tenha sido a sentença, no Brasil ninguém fica preso por mais de 30 anos. Mas até esse número é uma ficção, porque de acordo com nossas leis os condenados tem direito a progressão ao regime semiaberto (apenas dormir na cadeia) após cumprir um sexto da pena – direito estendido pelo STF até para aqueles que cometeram crimes hediondos (inclusive a autora do crime mencionado anteriormente). Existem ainda direitos como saída da prisão em feriados e nas festas de final de ano (ocasiões em que muitos não retornam à prisão), e até visitas conjugais, que podem ter excelente justificativa humanitária, mas não deixam de ser um tapa na cara de todos os afetados pelo crime, vítimas e policiais.

Nossas prisões são fábricas de criminosos dominadas por gangues, capazes de parar cidades inteiras, como já aconteceu com Rio e São Paulo. É uma realidade distante da fantasia de reabilitação e reintegração social imaginada pelos arquitetos do nosso direito penal. Essa mesma fantasia nos legou um Estatuto da Criança e Adolescente suíço, que determina que menor é inimputável, enquanto na vida real eles cometem crimes bárbaros e cheiram cola pelas ruas. A sociedade que se vire.

As correções a serem feitas são óbvias

Precisamos unificar as polícias civil e militar em uma força única, conforme propõe a PEC 432/2009, e adequar sua remuneração.

Os códigos penal e de processo penal precisam ser revisados para acabar com os absurdos e alinhar a lei com o que deseja a sociedade. É óbvio que alguns criminosos não são recuperáveis, ou são autores de crimes tão selvagens que devem ser punidos com prisão por toda a vida, porque a sociedade simplesmente não aceita mais conviver com indivíduos como esses. Isso nada tem de desumano; é uma consequência direta do princípio da responsabilidade individual e do direito da comunidade de preservar sua segurança. Um código penal deve servir para proteger a sociedade, e não para satisfazer juristas ou enriquecer advogados de porta de cadeia. Simples assim.

Essas correções ainda esperam por políticos corajosos e legisladores sensatos. Tem sido mais fácil embarcar no debate infantil entre a turma do “bandido bom é bandido morto” e a que acredita no criminoso vítima da sociedade.

É preciso coragem para admitir que o modelo atual não funciona. É preciso que a voz dos cidadãos – e dos Secretários de Segurança, Promotores, Juízes, Prefeitos e Governadores – se levante e fale mais alto que a voz dos interesses escusos que impedem as mudanças. É preciso um esforço nacional, do mesmo tipo que acabou com a inflação, para acabar com o massacre de inocentes e com a ditadura do crime que nos espera na esquina, escurecendo nossas vidas e esmagando nossos sonhos.

Porque, todos, sem exceção, precisamos da polícia.

 

* PRESIDENTE DO DIRETÓRIO DO PARTIDO NOVO NO RIO DE JANEIRO

Fontes:
Instituto Liberal - Polícia para quem precisa

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6 Opiniões

  1. Mauricio Fernandez disse:

    O horror que sustenta o crime é o exercício do medo como instrumento de controle e poder. Todos estão cansados de saber disso. O crime é eficaz na geração de votos quando a ética foi para o lixo do contrário já teria seus índices rebaixados e novos sistemas de encarceramento estariam sendo construídos a preços e eficiência adequada. Projetos de como um novo sistema carcerário geraria os recursos necessários para sua manutenção existem aos montes no congresso afofando fundo de gavetas. Unificar as polícias civil e militar não passa de apenas mais um crime contra a população.

  2. Samuel Reis disse:

    Convencido estou de que neste país de fato nada funciona não só a polícia. A dualidade das forças policiais, de um lado dirigida por delegados e do outro por militares, só corrobora para ineficiência no combate à criminalidade, até porquê em ambas impera a corrupção, assim como em grande parte do setor público brasileiro. Mas a corrupção é prática comum dentre a população brasileira, do mais humilde ao mais abastado cidadão, pois ninguém realmente se importa com a legalidade desde que as suas necessidades sejam satisfeitas. O cerne do problema parece óbvio, a sedução pelo dinheiro que está concentrado nas mãos de alguns, enquanto quem de fato trabalha sobrevive de migalhas e não é diferente quando falamos dos profissionais da segurança pública. O atual sistema econômico tende para isso em qualquer parte do globo, em maior ou menor proporção, tendo em conta que vivemos numa “ditadura do capital” pouco importando o real valor do trabalho. Não fosse a descabida circulação de dinheiro em espécie, aonde alguns preferem pagar sempre em dinheiro em detrimento dos serviços eletrônicos, com certeza não teria tantos crimes do tipo “saidinha de banco”. Basta restringir este hábito arcaico para coibir o corruptor de pagar subornos a fiscais, policiais, políticos, etc. reduzindo drasticamente a corrupção. O que tudo isso tem ver com a polícia ? Simplesmente tudo. Porque tanto faz trabalhar ou não que os salários dos policiais estão garantidos.

  3. carlos alberto martins disse:

    Para o povo ter segurança,educação,e saude,é,facil.Lei que proibam todos os servidores públicos(incluindo os politicos em todos o níveis ,ministros,magistrados e o própio presidente),de usarem carros blindados,hospitais que não sejam do SUS e que seus filhos sejam obrigados a estudar em escolas e universidades públicas.

  4. Jorge Christian Rodrigues Cunha disse:

    A matéria é tão boa que a enviei ao meu e-mail. Concordo com quase tudo o que foi dito, discordando apenas em um único ponto: quanto à unificação das polícias civil e militar. Uma medida desse tipo pode causar mal-estar em ambas as corporações, e, dada a nossa situação atual de total falência social, não creio que seja o momento de buscar desgastes desnecessários. De resto, é indiscutível que o policial precisa de melhores salários e condições de trabalho; também precisa de mais motivação, o que é difícil, dadas as circunstâncias.

    Há que se ter também a coragem necessária para atualizar a legislação, enfrentando os interesses ideológicos que certamente irão se insurgir. É preciso contestar esse discurso, mais do que surrado, de que “baixar a maioridade não resolve o problema”. E o que resolve, então? Deixar tudo como está? Das pessoas que têm esse discurso, alguma já levou um delinquente para a sua própria casa? Sou contra a pena de morte, mas aceito a prisão perpétua, não para crimes cometidos no calor do momento, como uma briga de trânsito, mas para pistolagem, assassinos traficantes ou milicianos, etc., pois, nesse caso, não foi a emoção que falou mais alto; trata-se de uma opção pensada e consciente para viver do crime como profissão. Como se pode falar em progressão nesses casos?

  5. Luiz Franco disse:

    O “problema” da sociedade brasileira não é de segurança pública nem de polícia.
    Vejamos:
    Qualquer cidadão pode ser policial, logo, a sociedade brasileira está representada nas diversas polícias.
    Todo mundo sabe que matar alguém é crime e pode dar 30 anos de cadeia, no entanto as pessoas continuam se matando todos os dias. Então, aumentar o rigor da lei não resolve.
    E o mais importante, o Código Penal existe para proteger o cidadão infrator do exagero do Estado-Juiz.
    Logo, tem muita falácia e muita retórica nesse discurso.

  6. renaldo disse:

    O problema de hoje e agora e que as pessoas querem ser servidor publico para garantir seu emprego como eterno no caso opção como policial se acham do do mundo dono da razão comete crimes de varias especies na maioria dos casos se tornam impune possuem advogados no caso de serem excluídos apos julgamento e de imediato retornam ao mesmo serviço e continuam cometendo os mesmos erros e com isso a sociedade fica desprotegida o policial deve ser melhor preparado para ser policial ser educado respeitar o povo o que não entendo os investimentos na segurança em novas viaturas e nos bairros a noite esses carros desaparecem SALVADOR BAHIA a segurança apela pela segurança as propagandas do governo nas redes de televisão não coincide com a realidade a verdade deve ser dita e chega de tantas politicagem partido nenhum conserta e nem socorre a segurança publica recentemente o comandante da policia militar sofreu assalto durante o dia de quem e a culpa perguntar não ofende.

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