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A infindável batalha contra a má política

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A decisão do STF que permite a participação dos chamados candidatos fichas-sujas nas eleições foi contra as expectativas da maioria do eleitorado. Também saíram derrotados juízes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como o do Rio de Janeiro, dispostos a barrar liminarmente as candidaturas de figuras que respondem até processos por homicídio.

Goste-se ou não — e o assunto é polêmico mesmo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade em face da vida pregressa, foi derrotada por apenas um voto — o STF tem a palavra final, e só os parlamentares poderiam mudar a lei, mas nem a mais ingênua criatura haverá de esperar por isso.

Os partidos, se quisessem, poderiam perfeitamente negar legenda a quem carece de credenciais éticas para ocupar cargo eletivo, mas prevalece o pragmatismo; se o postulante é eleitoralmente viável, às favas os escrúpulos.

Nas eleições passadas, Marco Aurélio Mello, então presidente do TSE, exortou os cidadãos a votar conscientemente. O resultado foi um congresso cuja má fama conseguiu superar a daquele da legislatura passada, considerado o pior de todos os tempos, até onde a memória alcançava.

A batalha contra a má política, no entanto, não se encerra neste capítulo em que se estenderam a todos os candidatos o princípio constitucional da presunção de inocência – praticamente ad infinitum, já que o Supremo nunca condenou nenhum parlamentar.

Existe uma penca de práticas condenáveis que podem e devem ser intensamente combatidas pela sociedade, e algumas delas têm chance de ser vir a ser coibidas, se não por meio de alterações legislativas, através de sua contestação no STF.

Uma delas é a renúncia para escapar à cassação do mandato, não raro para logo em seguida o renunciante se candidatar e sair vitorioso nas urnas. Outra, a desistência do foro privilegiado, às vésperas do julgamento, como fez o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) ao abrir mão de seu mandato de deputado federal para que o processo em que é julgado no Supremo por nada menos que tentativa de homicídio volte à primeira instância, onde provavelmente acabará prescrevendo, eis que já lá se vão catorze anos de procrastinações.

A divulgação de listas como a da Associação dos Magistrados Brasileiros, com os prontuários dos candidatos, embora seja uma iniciativa elogiável por uns e reprovável por outros, parece ser uma medida de escasso efeito prático. O caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ilustra muito bem a inutilidade deste tipo de divulgação.

Recém-saído do escândalo que envolveu seu nome na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo em março de 2006, e, em abril, indiciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica durante sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP), em outubro Palocci se elegeu deputado federal com facilidade.

A luta por uma democracia amadurecida é longa. Os obstáculos, imensos, só são removidos com muito esforço da sociedade. Um exemplo é a Emenda Constitucional 35, de 2001, que acabou com necessidade de autorização do legislativo para que parlamentares e governadores sejam processados. Logo, a faculdade do poder público processar parlamentares sem necessidade do aval de seus pares é algo relativamente novo.

Há muito que combater, e os objetivos são hoje mais fáceis de identificar, quando os adeptos da política selvagem perderam os últimos resquícios de pudor e fazem tudo às escâncaras em sua execranda e inesgotável fome de poder.

O preço a pagar pela falta de conscientização e ação política é exorbitante. A América, sempre tão orgulhosa de sua democracia, se deixando levar pelo medo, aceitou placidamente a criação da deplorável Lei Patriótica e convive com o arbítrio de Guantánamo.

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3 Opiniões

  1. Dorival Silva disse:

    Seria preciso definir melhor o que é "ficha-suja". Uma coisa é crime provado, outra é uma mera acusação inicial, que poderia ser usada para perseguição política de adversários por quem está no poder.

  2. Jefferson Abreu disse:

    A princípio seria contraditória a posição dos eleitores, que tanto clamam contra a corrupção, reelegerem estes elementos publicamente criminosos notórios. O que reforça a tese de um grupo de especialistas em eleições informatizadas, professores universitários, fiscais de partidos, engenheiros e juristas que denunciam desde 1996 que o SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO é totalmente fraudável pelos programadores das Urnas-E, que são empresas dos EUA. Leiam no site http://www.votoseguro.org E quanto à decisão do STF, corrobora com as outras posições dos governos de FHC e Lula de apoiarem descaradamente o crime, seja pelas ligações com as FARC e MST, seja pelas ligações com o PCC, ou pelo desarmamento do cidadão e não do bandido, ou pelo sucateamento das FFAA e polícias. E deste modo até mesmo o Beira Mar e chefes do narcotráfico poderão ser deputados, senadores, prefeitos e até presidente da República… É a total perda do senso, da razão e dos valores.

    Pobre povo brasileiro. Desgovernado pelo crime.

  3. lui disse:

    O povo brasileiro gosta mesmo é da malandragem, tão enaltecida pelos intelectuais de esquerda. Enquanto tiver camisinha, cachaça, e uma esmolinha no final do mês, o povo elege qualquer coisa. Mas o mundo está começando a perceber que esse tal calor humano brasileiro, é pura enganação, e já começa a dificultar a entrada de brasileiro em muitos países. O brasileiro se daria muito bem trabalhando nas FARC, junto com o Lula, ou no MST invadindo terra produtiva, e depois se aposentando. Quanto ao STF….

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