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Eleições 2010

A polêmica dos documentos para votação

A nova lei diz que 'no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia'

A polêmica dos documentos para votação
Gilmar Mendes durante sessão da última quarta-feira, 29 (Fonte:ABr)

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Apesar de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter ido contra a exigência de dois documentos no dia do pleito, uma decisão final não aconteceu no julgamento da última quarta-feira, 29. Isto porque, após a votação estar em 7 a 0 contra a exigência, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o processo, pedindo vista. Ele disse que tentará dar seu voto na sessão plenária desta quinta-feira, 30. Caso isso não ocorra até o próximo domingo, 3, dia do primeiro turno, a exigência de apresentação dos dois documentos continuará valendo. A três dias das eleições, o eleitor ainda não sabe o que deve levar para votar.

A nova lei, que passaria a ser considerada a partir destas eleições, diz que “no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”. Mas o Partido dos Trabalhadores discorda. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PT mostrou sua visão: a cobrança é desnecessária, injustificável e irrazoável. Segundo o partido, é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, embora bem intencionada, a exigência dos dois documentos pode complicar o processo eleitoral. Já o ministro Carlos Ayres Britto disse que a nova lei coíbe fraude, mas pode gerar abstenção, votando a favor da ação do PT.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta, 30, Gilmar Mendes pediu vista depois de receber um telefonema de José Serra (PSDB). Os dois negam a conversa.

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Leia mais:

Serra critica pedido de suspensão de exigência de dois documentos para votar

Fontes:
G1 - STF deve voltar a analisar exigência de dois documentos nesta quinta
Estadão - Maioria do STF considera dispensável dois documentos para votar

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2 Opiniões

  1. Vera disse:

    É para o Serra ir se acostumando com a derrota!

  2. Vera disse:

    E o Gilmar Mendes também!

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