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Boca de urna pode deixar de ser crime no Brasil

Comissão de juristas prepara uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira

Boca de urna pode deixar de ser crime no Brasil
Boca de urna nas eleições de 2010, no Rio (Fonte: Reprodução/O Globo)

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Em breve o candidato a cargo político que se valer da máquina pública para angariar votos poderá ser sentenciado a até cinco anos de prisão. A pena atualmente é de seis meses de cadeia. Por outro lado, a prática da boca de urna pode deixar de ser crime.

As mudança foram aprovadas nesta segunda-feira, 29, pela comissão de juristas que prepara uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas propõem, por exemplo, reduzir de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral e incorporar esses crimes ao Código Penal.

Perdão para ‘corruptor passivo’ miserável

Outra mudança é em relação à pena de quem compra e quem vende votos. Atualmente, a pena é a mesma para quem compra e para quem vende: de até quatro anos de prisão mais multa. A comissão de juristas propôs uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a cinco anos de prisão e multa, e manteve a pena de até quatro anos para quem os vende.

No caso do eleitor que negocia seu voto, a comissão abriu a possibilidade de o juiz dar um perdão caso fique comprovado que o “corruptor passivo” foi uma pessoa em condição de “extrema miserabilidade”.

Fontes:
Diário do Grande ABC - Uso eleitoral do governo punirá com 5 anos de prisão

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3 Opiniões

  1. Tiago disse:

    Proponham algo que torne o voto facultativo no Brasil

  2. Luiz Mourão disse:

    A conhecida “eficiência” da tal boca de urna apenas desnuda uma triste realidade brasileira: a MAIORIA da população não se interessa por participação política e, no dia da eleição, está mais perdida do que cego em tiroteio…
    E a boca de urna se presta a isso: induzir o indeciso, o confuso, o inconsciente eleitor (MAIORIA, frise-se!) a adotar certa direção; os que a defendem sabem que o eleitor brasileiro MÉDIO é como uma criança: se você colocar na Mente dele um outro pensamento, este passará a predominar…
    Triste quadro…

  3. kão disse:

    A “liberalidade” está nos fazendo involuir!
    A questão da descriminalização de determinadas quantidades de drogas, o “direito” de pinguços não soprar o bafômetro, de políticos e semelhantes não falar em depoimentos, de “vagabas” presos em flagrante esconder a cara, coisas assim nos remetem a situações só vistas em tempos mais remotos.
    E, como cereja do bolo, esta: “Por outro lado, a prática da boca de urna pode deixar de ser crime.”
    Na minha humilde e não abalizada opinião, é um tremendo retrocesso, uma apoteose de “liberalidade” mal orientada.
    Avanço seria, como o leitor Tiago disse, tornar o voto voluntário. E punição imediata para corruptos, ladrões e semelhantes.
    Aí, sim, o País começaria a ser País. Atualmente, somos nada mais que um rebanho miserável e mal pastorejado.
    Estamos involuindo, crescendo como rabo de cavalo: prá baixo!!
    ‘Caba não, Brasil.

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