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Caso Battisti

Decisão do STF não deve ser revertida em Haia

Jurista diz que 'Itália vai ao Tribunal para cumprir uma agenda'

Decisão do STF não deve ser revertida em Haia
Battisti deixou a penitenciária em Brasília na madrugada desta quinta (Fonte: Folhapress)

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Juristas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que as chances de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que optou pela não extradição do italiano Cesare Battisti — ser revertida no Tribunal Penal Internacional, em Haia, são mínimas.

Após Battisti ter sido solto na madrugada desta quinta-feira, 9, o governo italiano criticou a decisão do STF, ressaltando que iria recorrer ao Tribunal de Haia. Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 1970.

Processo é ‘desgastante e longo’

O professor de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo Salem Nasser acredita, no entanto, que “o que está jogo” não deve ser suficiente para a Itália recorrer a Haia. “O processo é muito desgastante e longo”, disse.

O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch afirmou que “a Itália vai ao Tribunal para cumprir uma agenda”, ressaltando que o máximo que o Tribunal de Haia pode fazer é emitir uma declaração de que o Brasil descumpriu o tratado de extradição. Ainda assim, esse entendimento não obrigaria a entrega de Cesare Battisti à Itália.

Fontes:
BBC Brasil - Chances de reverter decisão sobre Battisti em Haia são mínimas, dizem juristas

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