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Justiça

Desembargador diz que sistema criminal faz distinção entre ricos e pobres

"Os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou"

Desembargador diz que sistema criminal faz distinção entre ricos e pobres
Fonte: Folha de São Paulo

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Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o desembargador Fausto Martin de Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, admitiu que a Justiça brasileira trata diferente ricos e podres. “Os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou”, afirma.

Questionado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça de anular os grampos  da operação que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro as atividades da Construtora Camargo Correa, o desembargador se recusou a falar sobre esse caso específico, mas disse que o grande desafio do Judiciário é reafirmar o princípio da igualdade.

Sanctis disse, ainda, que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas. Mas ele ressalta que a partir do momento que “certos casos”, sem se referir diretamente ao Castelo de Areia, vieram à tona, a jurisprudência interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia.

“Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível”, conclui.

Fontes:
Folha - Sistema criminal trata diferente ricos e pobres, afirma De Sanctis

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2 Opiniões

  1. Flavio L P Santos disse:

    Isto é indecente! Inda querem colocar diminuição de pena p pobres!

  2. Flavio L P Santos disse:

    Para que tanto estudo se na hora do “vamos ver” vigoram “outros” princípios e outras maracutaias…

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