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Informações secretas

Dilma dá carta branca ao sigilo eterno de documentos, diz Ideli

Planalto cria condições para que o texto seja sancionado nos próximos meses

Dilma dá carta branca ao sigilo eterno de documentos, diz Ideli
Antes mesmo da posse, nova ministra já divulgou posição de Dilma (Reprodução)

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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que a presidente Dilma Rousseff recuou e deu carta branca para que a Lei de Acesso à Informação Pública seja aprovada pelo Congresso. Com esta decisão, o Planalto cria condições para que o texto seja sancionado nos próximos meses. Ainda de acordo com a ministra, a decisão foi tomada para atender às reivindicações dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista, das Forças Armadas e do Itamaraty.

A declaração foi dada na última segunda-feira, 13. O texto, em debate no Senado, prevê que as informações ultrassecretas devam ficar guardadas por, no máximo, 50 anos. Entretanto, Fernando Collor e José Sarney trabalham para impedir que os documentos sejam revelados, entre os quais textos produzidos pelos mesmos em seus mandatos. Sarney explica que a lei trata-se de uma precaução para não reabrir feridas do passado e fazer um “WikiLeaks da história do Brasil”.

“Eu acho que nós não podemos fazer WikiLeaks da história do Brasil, da construção das nossas fronteiras. Quanto a documentos atuais, esses aí eu não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos, publicados. Eu quero é melhorar o projeto, eu não quero que o projeto não exista.”

Críticas

A divulgação da posição de Dilma provocou protestos em diversas alas do governo, incluindo parlamentares governistas e de oposição. O ex-deputado Fernando Gabeira se pronunciou em seu blog no Estadão, lamentando o posicionamento da presidente. “O governo concordou com isso. Lembro-me do discurso que (Dilma) fez na Câmara apontando num rumo mais democrático que agora”, contestou.

Em seu texto, Gabeira também explica que o acesso aos documentos não é importante apenas para a construção da história, mas para o exercício da democracia. O ex-deputado ainda ressalta que nos Estados Unidos são gastos US$ 300 milhões para garantir o mesmo direitos aos cidadãos. Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (DEM-GO) também se manifestaram contra o sigilo eterno.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também  lamentou a decisão do governo de retirar a urgência para a votação do pro jeto e lembrou que os interesses particulares de governistas não podem se sobrepor à vontade da sociedade.

“Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney [PMDB-AP] e Fernando Collor de Melo [PTB-AL], que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos”, afirmou em nota.

A Lei de Acesso à Informação é discutida no Congresso desde 2003. Em 2009, ganhou fôlego após um projeto enviado ao Congresso pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo também anunciou a criação da Comissão da Verdade. O texto aprovado pela Câmara classifica as informações públicas em três níveis, com prazos de restrição diferentes. Informações reservadas, com prazo de cinco anos, informações secretas, com prazo de 15 anos e informações ultrassecretas, comprazo de 25 anos. Em todos os casos a renovação pode ocorrer uma vez. O texto, modificado pela Câmara, previa que o sigilo de informações ultrassecretas fossem renovadas por tempo indeterminado.

Fontes:
O Globo - Dilma cede e quer manter sigilo eterno de documentos
Estadão - Defensores do sigilo eterno

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