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Disputa entre poderes acirra crise política no governo egípcio

Apesar de o tribunal ter afirmado que sua decisão sobre a dissolução é 'final e obrigatória', presidente do Parlamento convoca reunião

Disputa entre poderes acirra crise política no governo egípcio
Trabalhadores limpam Parlamento do Egito, no Cairo (AP)

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A ordem decretada pelo presidente Mohammed Morsi para que o Parlamento do Egito fosse restabelecido foi rejeitada nesta segunda-feira, 9, pela Suprema Corte do país, que afirma que sua decisão de dissolver a assembleia é obrigatória.

Após a decisão de Morsi, o presidente do Parlamento egípcio convocou uma reunião para a terça-feira. Saad al-Katatni convocou o Parlamento para uma sessão às 14h (9h de Brasília) de terça-feira, segundo a agência estatal egípcia, Mena

O novo presidente, ex-membro da Irmandade Muçulmana, cujo Partido Liberdade e Justiça (PLJ) tem a maioria parlamentar, afirma que a assembleia deve funcionar até que novas eleições sejam realizadas. Entretanto, a Suprema Corte do Egito, que se reuniu nesta segunda-feira, afirma que todas as suas decisões são “finais e não estão sujeitas a apelações”.

Em um comunicado, o tribunal deixou claro que “não é uma parte interessada em nenhum confronto político”. Logo, o impasse seria muito mais focado entre uma tentativa dos militares, aliados a setores seculares, de esvaziar o governo, composto por setores religiosos, do que um embate direto entre o novo líder do Executivo e a mais alta corte egípcia.

Além de dissolver o Parlamento, os militares aprovaram uma declaração constitucional antes do anúncio das eleições, retirando qualquer poder do presidente sobre as Forças Armadas. Os comandantes também receberam poder de legislar, além de poderem vetar partes da futura Constituição, que ainda não tem um rascunho.

O Supremo Conselho das Forças Armadas fez uma reunião de emergência após o anúncio da decisão presidencial, tomada no último domingo. Nesta segunda-feira, em alerta a Morsi, os militares disseram esperar que todos respeitem a Constituição e as regras.

O presidente do Parlamento, Saad al-Katatni, disse que a Casa vai voltar a se reunir na terça-feira, arriscando uma desavença com o Exército, depois que o recém-eleito presidente do país, Mohamed Mursi, desafiou os militares e revogou a ordem que dissolvera a legislatura, no mês passado. Segundo a agência estatal de notícias, Katatni disse nesta segunda-feira que a Câmara dos Deputados vai se reunir a partir do meio-dia (horário local) na terça-feira, derrubando assim uma ordem militar e uma decisão judicial do mês passado, antes de Mursi ser eleito presidente. Katatni e Mursi são membros do partido da Irmandade Muçulmana, movimento perseguido por décadas no país.

Fontes:
Terra - Parlamento do Egito marca sessão e desafia militares

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