Divergências da nascente à foz

Impossível escrever alguma coisa sobre a transposição das águas do Rio São Francisco sem inserir a palavra “polêmica” no texto. Batizada pelo governo de “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, a idéia de desviar parte da vazão média do curso deste gigante de 2.830 km de extensão — que nasce em Minas Gerais e deságua no Atlântico, entre Sergipe e Alagoas — existe desde o Império como única solução para a seca no Nordeste.

Assim como todo rio tem duas margens, são duas as principais correntes de opinião sobre a transposição. Quem é contrário alega que o São Francisco vai secar e que a água desviada atenderá, prioritariamente, à agroindústria e aos grandes latifundiários da região. Os que são a favor rebatem dizendo que a transposição será de apenas 1 a 2% da vazão normal — o que pouco ou em nada afetaria o volume d’água — e que é natural que a agricultura fique com a maior parte da água desviada. O impacto econômico na região — desde a criação de emprego e a exploração de mão de obra — também entra na discussão do tema.

Durante o primeiro mandato de Lula, o governo contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para avaliarem a disponibilidade e a demanda de água no Nordeste Setentrional, bem como a viabilidade econômica, o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras. As empresas fizeram também os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Doze impactos foram considerados positivos, como o óbvio aumento da água disponível, a diminuição das perdas devido aos reservatórios a serem criados no projeto, a geração de cinco mil empregos durante a construção da obra, além do aumento da renda e do comércio das regiões atingidas. Já os impactos negativos listados foram 32, com destaque para a perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e daqueles mesmos cinco mil empregos ao final das obras, a modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora — alterando a população de plantas e animais aquáticos — e o risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras.

Opiniões divergentes

O professor do Instituto Virtual de Mudanças Globais (Ivig) da Coppe Marcos Freitas é favorável à transposição e acredita que o desvio de curso trará mais benefícios que malefícios. “O país tem muita água, mas principalmente nas bacias do Amazonas e do Tocantins. Isso quer dizer que 90% da água atende a apenas 10% da população. Pouca gente sabe, mas o Rio de Janeiro sobrevive graças à transposição de 160 metros por segundo da vazão média de 300 m/s do Paraíba do Sul. Em São Paulo, um terço da água que abastece a cidade vem do Piracicaba de cuja vazão média de 35 m/s são retirados 32 m/s”, afirma. O professor Marcos Freitas lembra que a idéia de transposição do São Francisco prevê a retirada de 65 m/s — foram autorizados até agora 26 m/s — de uma vazão média de 2.600 m/s.

Já o biólogo e geneticista da Universidade Federal de São Carlos Orlando Moreira Filho acha que é preciso, antes da transposição, recuperar a economia, o leito, as margens e as diversas espécies de peixes antes de promover qualquer grande obra, sob pena de decretar a morte do rio. “Nossos netos não verão o São Francisco se esta transposição não vier antecedida de um beneficiamento que passe, necessariamente, pela recuperação da mata ciliar destes mais de 5.600 quilômetros de margens”, alerta. Segundo ele, é preciso ainda assentarem as famílias na margem do rio, promovendo também o saneamento básico em toda a sua extensão. “Não é justo o mineiro e o baiano puxarem a descarga e o nordestino beber essa água”, dispara.

Moreira Filho ressalta que a usina hidrelétrica de Três Marias, com seus 21 bilhões de metros cúbicos de água, já sofre com o assoreamento do leito do rio. Ele lembra que as ações de desordem ambiental começaram desde os primeiros vapores, conhecidos como “gaiolas”: “Estas embarcações eram movidas a lenha. Adivinha de onde vinha a madeira que servia de combustível?”. Acertou quem disse: “das margens do rio”.

A mais acalorada das controvérsias, no entanto, é a que trata dos reais beneficiários da transposição. Segundo o Ministério da Integração Nacional, 70% do fornecimento de água irão para a irrigação, outros 26% para a indústria e 4% para população local — estimada em 12 milhões de pessoas. A proporção é razoável. Ocorre que a preocupação é saber, de fato, com quem ficarão estes 96% da principal “fatia”: Com os políticos de sempre? As multinacionais de sempre? Como se darão as desapropriações? Esses talvez sejam os únicos temas que possam unir os que são favoráveis e os contrários à transposição. A qualidade dos empregos a serem oferecidos é outro assunto que faz pensar. “Se o que vem por aí é um pólo de fruticultura é preciso que esta produção saia com valor agregado e que o trabalhador não seja um mero carregador de caixotes de frutas”, sugere Orlando Moreira Filho.

Idéias convergentes

Marcos Freitas é também favorável à fruticultura de alto valor agregado, com geração de empregos e arrecadação de impostos. Ele sinaliza o motivo de tanta controvérsia: “A transposição é uma mera briga por negócios. Há um business por recursos financeiros para antes, durante e depois da obra”.

Do ponto de vista ambiental, Orlando Moreira reclama que considerar São Roque de Minas como a nascente do São Francisco é um erro desastroso. O Rio Samburá — localizado em Vargem Bonita, 70 quilômetros antes — seria a nascente geográfica e cabeceira natural do São Francisco. “É dali que partem 70% dos cardumes. Esse rio não pode ficar de fora do processo de proteção. O problema são as espécies endêmicas, que só existem ali, como o pirá (já extinto no alto São Francisco) mas que ainda existe no médio e no baixo. É apenas um “bagrinho”, dirão alguns, mas ele tem papel importante na cadeia alimentar”, informa.

Já Marcos Freitas acha que as diferenças entre as bacias doadora e receptora não serão tão grandes: “Pode até ser que um ou outro peixe seja exótico”, comenta. Ao mesmo tempo, ele reforça o que disse o colega de São Carlos: “É fato que a bacia do São Francisco precisa de revitalização. A área ali desmatada equivale a 15 vezes o estado do Rio de Janeiro”, denuncia. E o pior: esta informação não aparece nos relatórios a serem considerados pelo governo.