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Entenda o impasse no STF em torno da Lei da Ficha Limpa

Nossa torcida é que a mais alta Corte acolha os inúmeros argumentos em favor da constitucionalidade da Lei. Por Liandra Monteiro

Entenda o impasse no STF em torno da Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa pode não ser aplicada nas eleições de 2012 (Divulgação)

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Quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em junho de 2010, grande foi o sentimento de esperança que pairou sobre nossa sociedade. O brasileiro chegou a sonhar que, já nas eleições de 2010, nosso cenário político passaria por uma saudável purificação pela vedação legal à candidatura de pessoas com condenações na Justiça.

Todavia, a esperança foi adiada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a Lei da Ficha Limpa só poderia produzir seus efeitos a partir das eleições de 2012. E, para a consternação da sociedade, ainda tramitam processos no STF com potencial de sepultar por completo a aplicação dessa Lei.

O cidadão comum sente-se indignado com as manobras jurídicas manejadas por políticos de ficha suja, que tentam ganhar no tapetão o direito de permanecer em cena. Vamos explicar os argumentos levantados nesses processos, para que o leitor possa entender melhor a disputa jurídica em questão.

A aplicação da Lei da Ficha Limpa, contrariando o anseio popular, foi afastada nas eleições de 2010, ao argumento de que a lei que altera o processo eleitoral só pode ser aplicada à eleição que ocorrer após um ano do início da sua vigência. Trata-se do princípio da anualidade, previsto no art. 16 de Constituição Federal. Considerando que a Lei da Ficha Limpa é de junho de 2010, ainda não havia decorrido um ano da sua vigência no pleito de 2010. Assim, só poderia produzir efeitos nas eleições seguintes, que ocorrerão em 2012.

O julgamento no STF foi emblemático e merece menção. Ao examinar os recursos dos candidatos Jader Barbalho e Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa, houve empate em cinco votos a cinco, sem possibilidade de desempate imediato, posto que, em razão da aposentadoria do Ministro Eros Grau, o plenário do STF estava incompleto. A situação permaneceu indefinida até março de 2011, quando houve o julgamento do recurso de Leonídeo Correa Bouças (candidato a deputado estadual em Minas Gerais). Nesta ocasião, o STF – já com sua composição completa, após a entrada do Ministro Luiz Fux – decidiu a questão por seis votos a cinco, entendendo pela não aplicação da lei nas eleições de 2010.

O recurso julgado pelo STF foi considerado de repercussão geral, mecanismo mediante o qual a decisão proferida em determinado recurso é aplicada a todos os demais recursos sobre a mesma matéria. Todavia, não significou o fim da controvérsia jurídica sobre a Lei da Ficha Limpa. O tema versado nesse recurso foi a aplicação do princípio da anualidade e a impossibilidade dessa lei produzir efeitos ainda nas eleições de 2010. Como não houve a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo STF, essa legislação continua passível de ataques nas eleições de 2012.

Para evitar esse quadro, a OAB e o Partido Popular Socialista ajuizaram , respectivamente, Ações Declaratórias de Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que objetivam o reconhecimento da sua constitucionalidade. Em sentido contrário, a Confederação Nacional das Profissões Liberais ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando o reconhecimento da inconstitucionalidade de algumas disposições dessa lei.

Essas três ações foram reunidas e serão julgadas em conjunto no STF. Nossa torcida é que nossa mais alta Corte acolha os inúmeros argumentos em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, privilegiando os valores da moralidade administrativa, que também tem estatura constitucional.

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8 Opiniões

  1. federica disse:

    Caros, conversa vai conversa vem…impasse daqui impasse dali, o que interessa efetivamente, É QUE O POVO BRASILEIRO QUER A APROVAÇÃO DA FICHA LIMPA PARA TODO E QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO !!! Nomeado, concursado, eleito ou herdado de qualquer outra situação. FICHA LIMPA é o mínimo que se pede para qualquer cargo do serviço público. FICHA LIMPA é o que se exige ! HOJE e SEMPRE daqui pra frente ! FICHA LIMPA para que nossos filhos e nossos netos possam acreditar em seu país. FICHA LIMPA para salvaguardar a população brasileira das próxima gerações !

  2. Zé mane disse:

    Crônica ou desabafo de um Zé mane!

    Denuncia ou demagogia, todos sabem que os médicos com contratos de 40 horas não da às quarenta horas no emprego publico e sim em seus consultórios particulares, a mesma coisa é com os professores com dedicação exclusiva é outra balela, os prejudicados é o usuário de hospitais públicos e de escolas publicas, e policial fazendo bico em horário de expediente, é o paisZona do tipo vovóZona uma comedia, todos sabem mais se indigna, pasmem até se assustam que cinismo é besta mais não somos burro, só um pouquinho afinal se alfabetizar nas escolas publicas primeiro tem que recicla os docentes ou indecentes professores eu mesmo sei falar mais gramática eu dependo da correção ortográfica do Word, é verdade, vocês está vendo!
    Para encerrar meu discurso ao vento, a culpa de tudo isso é de você eleitores que elegem picaretas para nos governa, é reitor ficando rico do dia pra noite, governador virando proprietário do estado ministro pau mandado ou jagunço do presidente, banqueiro cobrador de imposto chefe do tesouro agiotas oficiais, prefeito chefe da boca, vereadores Chumbeta do prefeito e olheiro, deputados e senadores senhores e senhoras da corte de ali baba, e os juristas esses sim os deuses dono da verdade dos poderosos, milagres só pra quem pode pagar o dizimo ou propina pelo milagre, ai você junta tudo isso ai surge um pais continental chamado BRASIL!
    Esqueci e o pobre o povão esse sim é a bucha o piso o bobo da corte a plebe o escravo os besta que financias toda essa gangue cita anteriormente! Bom dia se for dia, boa noite se for noite!!!!!

  3. Markut disse:

    Toda essa questão peca pela base, na medida em que o tripé básico, num regime deveras democrático, do equilíbrio dos três poderes, anda capenga,de vez que estamos presenciando a prevalência do poder Executivo sobre os outros dois , Legislativo e Judiciário.
    A maneira como a lei da Ficha Limpa, tão necessária e arduamente conquistada pela opinião pública, está sendo escorraçada, é um evidente e lamentavel sinal de como anda a nossa pobre e desfigurada democracia.
    Continuamos a ser um país jovem e imaturo.
    Só atingiremos a maturidade, partindo de uma escolaridade básica competente, capaz de produzir cidadãos conscientes e esclarecidos.
    Até lá, continuaremos engodados pelos espertos aventureiros, aderidos ao poder político deste país.

  4. RAYMUNDO AUGUSTO D'ALMEIDA disse:

    A democracia no Brasil é uma demonstração de liberdade onde a Carta Magna usa como arma para que todos os brasileiros tenham os mesmos direitos.
    Politicamente, as leis estão aí para serem cumpridas. Lamentavelmente, a justiça não tem sido feita para que todos passem no grifo da honra, honestidade, civilidade e acima de tudo, cumpridor dos seus deveres.
    Não é possível que um ocupante do cargo eletivo utilizem verbas públicas para aumentar o seu patrimônio deixando o eleitor descrente e indignado com tanta corrupção e impunidade.
    Na qualidade de neófito em direito, gostaria realmente que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário aplicasse uma forma punitiva da Lei da Ficha Limpo.

  5. Mauricio Ramon disse:

    Se passar a lei da fixa limpa não fico um meu irmão, e se gritar pega ladrão também não fico um minha irmã…É simples assim, como pode o judiciário e o executivo constituir prova contra se propio, é como usar o bafômetro nenhum bêbado é obrigado a dar uma sopradinha no bafômetro , (A LEI NÃO PASSA PORQUE QUEM FAZ AS LEIS TEM O RABO É DE PALHA OU PRESO), vai haver combustão espontânea no congresso nacional e no Judiciário também…kkkkkkkkkkkk!

  6. GENTIL LINS DE ARAUJO disse:

    NÃO ACREDITO NA APLICAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA, TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA AMPARA OS CURRUPTOS QUE SÃO CONSIDERADOS INOCENTES ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO. MAS SE VOCÊ QUE PASSOU EM CONCURSO PÚBLICO, AÍ O QUE PREVALECE É OUTRA CONSTITUIÇÃO.

  7. Maria da Conceição Monteiro disse:

    Vamos torcer, vamos rezar, para que o povo seja privilegiado, pois precisamos de moralidade neste país tão desprovido de autoridades limpas em todos os sentidos.

  8. Edney disse:

    Eu quero saber onde iremos parar!!!!! Se o STF, instância maior de nossa jurisprudência, não tem interesse em agilizar o processo de homologação; Então quem o fará? No meu entender é aprovar, enviar à presidenta para sanção e nada mais… Ou, será que eles “descobriram” novos “empecilhos”? “Quem votar… elegerá”

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