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Câmara dos deputados

Está difícil plantar e colher um novo Código Florestal

Mais do que votar um Código Florestal, é preciso cumpri-lo e respeitá-lo. Por Claudio Carneiro

Está difícil plantar e colher um novo Código Florestal
A votação do Código Florestal na Câmara começa nesta terça-feira

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Tema dos mais polêmicos, a votação do Código Florestal na Câmara começa nesta terça-feira mas sua aprovação final –  especialistas acreditam – poderá sair somente em meados de junho. A bancada ruralista de um lado, os ambientalistas do outro, e o governo, na outra ponta do triângulo – e com ideias diferentes das do relator Aldo Rebelo -, ainda não chegaram a um acordo final sobre a recomposição das áreas desmatadas em pequenas propriedades.

No cronograma político, se aprovado na Câmara, o novo código vai ao Senado – no dia 17 de maio – onde atrairá os holofotes da mídia. Se na Câmara o relator mal consegue avançar com a matéria, imagine no Senado, onde sequer foi indicado quem a relate. A aprovação do código – que regerá a conduta de todas as propriedades rurais no país – passa pela discussão de temas como as áreas de preservação permanente (APPs) que abrangem os topos de morros, encostas e margens de rios.

Às margens dos riachos, a polêmica é sobre o trecho a ser preservado – entre 15 metros (o mais provável) e 30 metros. Mas à beira de rios com mais de 200 metros de largura, seriam proibidos o plantio e pastagens a 500 metros dos leitos – fato que inviabilizaria a presença dos pequenos proprietários. No Paraná, por exemplo, com seus rios caudalosos e largos – Iguaçu, Paraná, Paranapanema e Tibagi -, 80% dos donos das terras – cerca de 50 mil pequenos produtores – teriam de dar as costas às suas propriedades, desfazendo-se delas.

Ainda segundo o que se discute para o novo código, agricultores familiares e proprietários de áreas entre 20 e 400 hectares (consideradas pequenas) deverão manter um percentual de vegetação nativa que tinham em 2008. Quem vai calcular e confrontar isso ainda é um mistério.

Em plena campanha, ambientalistas e pró-ruralistas invadem o território livre da internet com spams. Os dois apelam para discursos vencidos e datados sobre a Amazônia. Os primeiros falam na sua devastação e os segundos, nos riscos de sua internacionalização – além do desabastecimento do mercado interno, o desemprego de trabalhadores rurais e o aumento dos preços dos alimentos, fatos que reduziriam a produção de alimentos.

Além da APP, outro tema em discussão são as reservas legais, que obrigam os proprietários a manter preservado um percentual entre 20% e 80% em suas terras. É justamente aí que reside outra polêmica: proprietários que, no passado, devastaram suas matas nativas seriam anistiados deste crime ambiental. É, como se diz no futebol, “beneficiar o infrator”. E quem “jogou” certo até agora, se “pisar na bola”, leva “cartão vermelho”. O fato é que os agricultores querem continuar produzindo nessas áreas restritas, aceitando pagar algum tipo de compensação ambiental ou mesmo consertar os estragos já produzidos.

Um código para ser respeitado

Pesquisador da Coppe/UFRJ e integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alberto Villela falou para Opinião e Notícia: “A sociedade brasileira finalmente percebeu que nosso território é finito e existe um forte embate entre ambientalistas e ruralistas (pequenos e grandes fazendeiros). Os primeiros querem manter o código florestal (de 1965) como está, alegando que ele protege o meio ambiente e nossas florestas contra a sanha devastadora do agronegócio. Os ruralistas alegam que, dependendo da configuração e tamanho do terreno, o agricultor pode não dispor de área alguma para plantio. Na prática, em geral, quanto menor o terreno, menor será o percentual da terra disponível para cultivo. Outro ponto importante a se observar: não existe qualquer nação do mundo que empregue o conceito de reserva florestal, só o Brasil!”.

Mais do que votar um Código Florestal, é preciso cumpri-lo e respeitá-lo. O primeiro data de 1934 mas nunca foi levado a sério. O maior desafio do novo código seria o de garantir mais proteção ambiental – preservando a biodiversidade e punindo os desmatadores – e garantir maior produção rural – permitindo avanços na agropecuária e no agronegócio.

Ambientalistas e agrônomos defendem a punição para quem desmatou ou incendiou florestas inteiras. Como diz o agrônomo Xico Graziano: “No Código Florestal existe um campo fértil de conciliação entre destruir ou preservar”. Ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, ele traça uma diferença entre produção sustentável – com avanços tecnológicos – e o preservacionismo que propõe cessar o crescimento econômico, sufocando a produção e a renda rural. Ele lembra que a expansão da agricultura no país ocupou várzeas, escarpas de serra, morros de altitude, beiradas de rios que, segundo a compreensão ecológica atual, deveriam permanecer preservados. Assim ocorreu com a rizicultura (arroz) gaúcha e a pomicultura (maçãs) catarinense e a cultura de café em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Não há como retroceder.

“Fato inequívoco é que os pequenos produtores estão sendo proporcionalmente mais penalizados do que os grandes latifundiários e este é o principal motivador das alterações propostas pelo Aldo Rebelo – conforme palestra que assisti, e com argumentação perfeitamente lógica. Os ambientalistas têm suas razões, igualmente válidas, mas sua inflexibilidade em se moldar à nova realidade do país (estamos em 2011, não em 1965), dificulta uma discussão mais serena. No fundo, ambas as partes tem razões sólidas para defender seus pontos de vista: sem alteração do código florestal, milhares entram na ilegalidade, principalmente pequenos produtores. Se ele ficar muito frouxo, certamente haverá incentivo para mais desmatamentos, o que acarretará impactos ambientais, locais e regionais”, arremata Villela.

Pelo cronograma, depois de passar mais duas semanas no Senado, o novo código seria sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes do dia 11 de junho – quando expira decreto do ex-presidente Lula que suspende as multas para a grande maioria dos produtores rurais, hoje na ilegalidade. Quase na prorrogação dessa disputa – durante o fechamento desse texto – o Ministério do Meio Ambiente enviou mensagem ao deputado Aldo Rebelo sinalizando que pode ceder nos pontos que separam a proposta do governo do texto do relator. Sabe-se que Dilma Rousseff não quer esta bomba no colo e terá de assinar o texto que lhe for apresentando, pois não tem como vetá-lo. O motivo: O Governo não tem domínio sobre a base aliada nesse assunto.

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14 Opiniões

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    O Código Florestal não me parece outra coisa do que ajustar o perfil paisagístico do país as injunções da conveniência vegetal ditadas pelo politicamente correto. Se for para penalizar produtores rurais esteja certo que o governo vai agir. Se for para penalizar invasores e salteadores rurais, esteja certo que o governo não vai agir.

  2. Mac Sebastião Scárdua disse:

    Uma coisa temos que concordar, não da mais pra empurrar a situação ambiental com a barriga.O q existe hoje não dá pra continuar.Se for pra ter uma legislação nova e q não se cumpra como a atual,também não adianta.Vamos torcer para que haja um acordo bom para ambas as partes, definitivo, e principalmente,que a partir daí, se puna com rigor os infratores, doa a quem doer.MAS,SERÃO PUNIDOS?…

  3. Inácio Antônio Soares Neto disse:

    Coitado do pequeno trabalhador rural, eles tem as baixadas dos rios conparando com as do rio Nilo cheio de adubo natural, mas se êsse codigo anbientalista pegar ficarão em situação difícil.

  4. VAN disse:

    Faço minha as palavras do amigo Pozzobon,até porque,quando se trata de punir infratores vira uma ladainha tão grande e por fim chegam a conclusão que não era bem assim…e tudo fica na impunidade.Será que ainda veremos leis serem cumpridas,respeitadas e levadas a sério?

  5. teresa bertoldi disse:

    Olha temos tantas decepções que até opinar fica difícil, fazem tantas leis que nem eles sabem
    o que devem votar,a lei ambiental sempre existiu, se numca foi cumprida porque numca tomaram providência.
    Agora se é para punir os pequenos agricuultores com certeza iram.
    Mais se é para punir os grandes fica difícil cumprir.
    Vivemos no mundo onde o poder fala mais alto,
    sempre foi e sempre será,só não sabemos até quando vamos aguentar.

  6. LUIZ CARLOS PEREIRA disse:

    COM SEMPRE, OS NOSSOS GRANDES LATIFUNDIÁRIOS, COMO A GENTE SABE, MUITOS ESTÃO NO CONGRESSO, POR ISSO A DEMORA, ELES AINDA NAO ENTRARAM NUM ACORDO, PORQUE MUITA COISA NÃO BENEFIA ELES, É COMO NOSSAS LEIS, SEMPRE FURADA, E ASSIM VAI SE LAVANDO COMO DIS O NOSSO REPORTE DA RBS-SC. E A VIDA SEGUE.

  7. thomas@thomaskorontai.org disse:

    A discussão do novo Código Florestal comete um equívoco cuja precedência se baseia em todos os que já foram e continuam sendo cometidos no País: é feita em Brasília para que seja válida em todo o território nacional.

    Ora, o Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de km2, com grandes diversidades em todos os sentidos, muito especialmente no aspecto climático e geográfico, que determina o tipo de solo e vegetação em cada região. Certamente que o código, por mais abrangente que seja, cometerá graves injustiças, além de erros que custarão caro ao meio ambiente e, em última análise, ao ser humano.

    Portanto, pouco importa nesta linha editorial, discutir se a faixa de proteção das margens seja de 15 metros ou 30 metros, se a reserva obrigatória seja de 20% ou 80%, porque injustiças serão cometidas por conta da horizontalização da regra, cuja aprovação será muito mais política do que técnica.

    Esse aspecto é por si só suficiente para ser transformado em um movimento nacional para que cada estado faça o seu próprio código, podendo, em determinadas situações, até existir uma harmonização entre dois ou mais estados nos casos de predominância comum de incidência topográfica, geográfica, da fauna e flora. Mas pouco se percebe o risco de ver ferida a soberania brasileira sobre seu território em face da vulnerabilidade que o centralismo das decisões provoca, expondo o País a grupos estrangeiros, cujos lobbies – entenda-se ações de todo tipo junto a congressistas – acarretam em decisões contrárias à brasilidade e até a nossa independência como Nação.

    Infelizmente, a decisão de se decidir centralizadamente já está tomada, provavelmente contrariando até mesmo os preceitos do artigo 61 da atual Constituição Federal, uma cláusula pétrea que se tornou teoria, pois muitas matérias como essa, que atentam contra o principio federativo, simplesmente a ignoram, passando por “comissões de constituição e justiça” – as aspas servem como ironia – desferindo sucessivos golpes contra a Federação. A cláusula pétrea federativa virou pó.

  8. helio disse:

    Korontai acerta. Luiz Carlos Pereira se confunde. Demagogia, ignorância, e radicalismos é o que nos impede de sermos maiores. As cidades são as maiores responsáveis pela destruição das florestas e poluição dos rios, construídas sobre mangues, com despejo de esgoto in natura no mar, rios, lagoas e baías. São estes caras urbanos que comandam o país e não entendem nada de campo. Os maiores desmatadores no campo são os assentamentos do Incra. Cadê fiscalização?

  9. F.L.S disse:

    Mais uma novela política sobre um assunto polêmico se inicia, a necessidade eminente um novo código florestal que preserve o meio ambiente mas sem que afete a economia do país. Como preservar e desenvolver questão que deveria ser no mínimo a mais importante é no fim deixada em segundo plano,o que realmente esta em evidencia são
    mesquinharias latifundiárias.Como um projeto que vai prejudica em maioria o pequeno proprietário pode ser bom para o país, é explicito que mudanças devam ocorrer no código florestal, mais para quem obedecer, enquanto os coronéis de terras saem impunes por estarem diretamente ou indiretamente ligados a política, o pequeno proprietário é quem vai paga o pato. Por fim um novo código florestal deve ser feito mais não só pra alguns;para que que realmente vala tem que haver um mudança que vá muito além do papel.

  10. Gentil Alves Gonçalves disse:

    Sou favoravel, que o codigo florestal, seja votado e aprovado, respeitando os limites que recupere pelo menos parte das areas que ja foram degradadas, principalmente matas ciliares. Na regiao do vale do jequitinhonha, por ex. voce anda da nascente até o desembocamento no mar e nao ver um metro de matas ciliar, um verdadeiro desrespeito com aquele tao importante rio, do norte de minas, e com isto o prejuizo é para os ribeirinhos, que esta vendo o rio morrer dia à dia.

  11. Peter Pablo Delfim disse:

    O código florestal como está sendo apresentado para aprovação comete graves equívocos. Alguns, a maioria, de facil solução. Entretanto envolve interesses políticos comumente atrelados a interesses não ambientais mas financeiros. Do contrário, já estaria tudo resolvido.

  12. tharcisio vieira disse:

    li um livro que o homem com seu machado, cortou a ultima arvore que havia da floresta,a mãe natureza forte que e fez brotar do cabo do machado um broto de uma linda arvore de bons frutos, que abrigava ninhos de passaros e outros animais para que não ficassem sem lar. a minha preocupação e com os animais irracionais, não com os racionais, estes ja sabem se cuidar. E possuem seus lindos jardins do edem. ABRAÇOS.

  13. MIRIAM GUIMARÃE FONSECA disse:

    AGORA QUE INÊS É MORTA QUEM SE ÍMPORTA?
    O QUE TERÁ POR TRÁS DISSO TUDO?

  14. João Jarnaldo de Araújo disse:

    É natural, que a demora e retardo na decisão esteja acontecendo, até mesmo porque, a decisão terminal,como via de regra, não deveria acontecer, sem o correspondente envolvimento e conscientização da maioria dos cidadãos brasileiros.
    E por acaso a “Constituição cidadã”, não preceituava bravamente enquanto ideal a participação do indivíduo na discussão e participação das decisões amplas, com ação consorte, no soerguimento e sustentação do lema máximo que quer progresso e impõe ordem plena?
    A depender da decisão aprovada, plasmada portanto em LEI e que portanto tem que ser obedecida “in totum”, de pronto de uma forma ou outra, vai interferir a médio e a longo prazo, na qualidade de vida do cidadão comum, já que estamos aí lidando diretamente com produtividade agrícola e com preservação da existência sustentável, para as gerações vindouras.
    Veja então que o assunto é mesmo muito delicado, ensejando o momento, destarte, pela
    congruência e sobriedade da nação como um todo.
    Acorda Brasil!!!

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