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Agressões

Lei Maria da Penha também vale para gays?

Não é a primeira vez que a Lei Maria da Penha foi aplicada em um caso de agressão doméstica envolvendo dois homens

Lei Maria da Penha também vale para gays?
Lei Maria da Penha é aplicada em um caso envolvendo um casal homossexual

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O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aplicou dispositivo da Lei Maria da Penha em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.

O juiz determinou que Renã Fernandes da Silva se mantenha no mínimo a 250 metros de seu companheiro, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, que vinha sofrendo agressões.

Ministra é contra

Criada para coibir a violência familiar contra a mulher, não é a primeira vez que a Lei Maria da Penha foi aplicada em um caso de agressão doméstica envolvendo dois homens. Em fevereiro, um juiz da cidade de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, proibiu um homem de ficar a menos de cem metros do seu ex-companheiro.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, considerou um equívoco a decisão do juiz Alcides da Fonseca Neto. Para ela, “a Lei Maria da Penha é muito clara, é uma lei para defender as mulheres, tem recorte de gênero”, e “qualquer decisão fora disso é desvirtuar a lei”.

Fontes:
Estadão - Justiça usa Lei Maria da Penha para punir gay

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28 Opiniões

  1. Alexandre Brandao disse:

    tecnicamente, a Ministra está correta. A intenção da lei foi trazer a igualdade formal, ou seja, diminuir a diferença fisica entre o agressor homem e a agredida mulher. A intenção do Magistrado foi boa, mas não sei se os Tribunais vão seguir. Neste caso, seria plenamente aplicável o Código Penal.

  2. Tereza disse:

    Esse assunto gera muitas dúvidas… Já que o conceito de gênero é diferente do conceito de sexo. Então, se um dos agredidos for do sexo masculino mas se considera socialmente uma mulher, a lei não deveria abrigar a lide?

  3. Rene Luiz Hirschmann disse:

    Qualquer dia estes Caras vão querer se aposentar com 60 anos.

  4. Marcel disse:

    No meu caso é diferente, minha mulher é que me bate, posso denunciar ela e pôr essa braga na lei maria da Penha ? Não aguento mais viver com o olho roxo, a boca quebrada, entre outros eles me bate só porque chego porre nos fins de semanas…
    quase todo o começo de semana amanheço em um posto de urgência e emergência.

  5. Luís Bustamante disse:

    Gays masculinos ou femininos são homens ou mulheres. Não importa a forma como se expressam, continua cada um em seu gênero. A Lei Maria da Penha defende a mulher (sob qualquer opção sexual) em situação de risco por parte do homem (sob qualquer opção sexual). Se se considerar que homens homossexuais possam ser agredidos por homens heterossexuais, então é preciso legislar a respeito. Sem exclusão, sem preconceito, considero a Lei Maria da Penha benefício às mulheres.

  6. Marcos Blasques disse:

    Pelo amor de Deus gente! Que se apliquem as leis para justiça! Se a Lei Maria da Penha servir para fazer justiça ao jovem agredido no ambiente familiar pelo marido dele, que se aplique sim! Do contrário, que se criem leis próprias para dar uma “igualdade formal” digna para o homossexual também! Pois estamos falando de um caso de família também não é? Porque só as mulheres podem ter garantido leis de “recorte de gênero”? Que se estabeleça a Lei própria para proteger os homossexuais então! Que se aprovem as leis como a PLC 122/2006! Que se elaborem mais e mais leis!

    Seria um absurdo! Tratar a violência doméstica no caso do homossexualismo de maneira qualquer! Como se fosse aplicável o “código penal comum”! Isso é o cúmulo do preconceito!

    É o mesmo que dizer que um casal gay (de homens ou de mulheres) não seria uma unidade familiar! Isso é um crime moral fortíssimo contra essas pessoas! Pois eles também tem o direito de serem felizes juntos, de serem uma família, de serem respeitados e incluídos na sociedade. É injusto deixar essas família à margem da socidade! Essa afirmação os torna marginais! É um absurdo.

    A violência nesse caso, de certa forma, deveria ser tratada tal como é feito no caso de casais heterossexuais. Deve-se considerar o ambiente familiar. Os sentimentos e laços presentes na família.

    E digo mais! Eu acredito que a Lei Maria da Penha deveria ser aplicada para proteger os homens casados com mulheres agressivas também! Eu tenho um amigo que apanha de sua esposa horrores, a ponto de ficar todo machucado. Ele já foi até hospitalizado cheio de hematomas e ferimentos! Ele mente para os médicos falando que foi por participar de esportes de luta. E pior: Não aceita que sua esposa seja denunciada! Pois ele suporta tudo o que ela faz, ama a esposa e aguenta chorando e sofrendo. Acha que ele é masoquista? Imagina! Ele chora de soluçar, sofre, angustia-se, padece a tristeza calado.

    Nesse caso a mulher é quem tem o instinto agressivo, e o marido dela é quem se reprime e sequer impede a mulher de agredi-lo por não possuir nenhuma característica de ataque ou defesa.

    Quer saber! As nossas leis sobre essas coisas estão na idade da pedra! Deveriam ser muito mais livres de preconceitos, deveríamos ser muito mais igualitários. Não digo com isso que a mulher não deveria ser protegida! pelo contrário, digo que todos nós deveríamos ser protegidos pelas leis específicas e gerais, todos! E não é o que acontece! Sofremos mil injustiças por cor, raça, sexo, condição de atração sexual, etc, (reparem que não coloquei as palavras orientação, opção, escolha e muito menos preferência, coloquei condição no sentido de ser, sem possibilidades de mudar isso).

    Como ficaria então um casal onde a mulher praticasse Halterofilismo? E seu esposo fosse uma tripinha de homem, bem magrelinho e indefeso? Suponhamos que essa mulher espanca-se ele todo dia… E aí? Vamos aplicar as leis comum do código civil? Ridículo! Aplique-se se for preciso a Lei Maria da Penha!

    Eu concordo plenamente com esses juízes inovadores, que realmente fazem justiça! Que são justos, não burocráticos! Que enxergam a “Lei” de igualdade, liberdade e fraternidade, não apenas as letras e palavras no papel, em seu sentido literal e limitado.

    Grande abraço a todos, @marcpbb

  7. Daniel Ranheri disse:

    Já está se tornando chato todo mundo querer tirar partido de leis. Homem bater em mulher é covardia. Lei Maria da Penha nele. Homem bater em homem, não interessa se se acha mulher, é outra coisa. Sem preconceito. Mas lei é lei. Cada um agraciado com a sua.

  8. sujeito oculto disse:

    o que tenho a dizer sobre essa matéria ,é que até eu estou pençando em virar, mudar de time entende, ser HOMEM de verdade está cada vez mais dificil, melhor ser criminoso,ladrão ,gey quarquer ciosa ,só tem leis pra quem anda fora dela, assim estarei protegido.

  9. Henrique de Almeida Lara disse:

    Uai! Eles também não querem ser casais? Não querem ter os privilégios e direitos de casais? Pois, que tenham também deveres.

  10. teodosio silva de sena disse:

    A LEI TEM SER JUSTA, SEJA PARA AS MULHERES, OU PARA GAYS, O IMPORTANTE É FAZER VALER A LEI.
    MARIA DA PENHA, É UMA HOMENAGEM, AS MULHERES VITIMAS DE MAUS TRATOS PELO MARIDOS, MAIS PODE SER APLICADA, A QUEM PROCURA A JUSTIÇA COMO SOLOÇÃO.

  11. George da Silveira disse:

    É o fim da picada!

  12. Daniel Machado disse:

    É um caso, sem dúvida, para discussão. Mas acho que deveria haver leis que protejam homens e mulheres, independente da condição sexual, de cônjuges violentos.

    Mas há uma diferença entre gênero e sexo, né? Talvez, por ser afeminado, tenha conseguido o benefício, por se portar socialmente como mulher. Sei lá… rsrsrs

  13. Farol Comunitário disse:

    Brasil – Um país que elocubra em excesso. Cumpra-se a Lei. Inventamos nomes e siglas e programas, e não executamos nenhum deles de forma continuada para oferecer a eficácia necessária. Bolsa isso, Lei aquilo, Rede nhem,nhem,nhem e assemelhados. Mas cumprir o que determina a Lei não. Dá trabalho demais.

  14. Geraldo euclides disse:

    GOSTARIA QUE TODOS DESCULPASSE-ME PELO EQUIVOCO QUE COMETI ONTEM AO CRITICAR A MINISTRA Snra.IRINY LOPES QUE FOI CONTRA DECISÃO DE UM JUIZ DAQUI DO RIO DE JANEIRO QUE APLICOU A LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DE UM CASAL DE HOMOSSEXUAIS. QUE BARBARIDADE! ELES (OS ANORMAIS) ESTÃO QUERENDO INTITULAR-SE O 3.º SEXO É QUE PARECE SÓ FALTA QUERER LICENÇA MATERNIDADE! SÓ EXISTE DOIS SEXOS, ESSAS OUTRAS APARIÇÕES SÃO ABERRAÇÕES!

  15. Genivaldo disse:

    Fico só olhando o que dizem da nossa nação que é um país cristão e agora os homens que se veem como mulheres e mulheres que se veem homens, aprovam leis para tal união abominavel perante as leis bíblicas, isto mostra que é um país pagão em sua maioria.

  16. Zé da Silva disse:

    Absurdo, inconstitucional, imoral e insane a decisão desse juiz. Êle não cumpriu a lei coisa nenhuma, êle simplesmente está vulgarizando as mulheres e igualando-as aos gays, seria bom devolve-lo a uma boa faculdade de direito para reiniciar seus estudos e um dia vir a ser um Juiz de verdade.
    Estaria êle querendo criar jurisprudência para o fato para benefício próprio? O que pensar de um maluco desses? É PRECISO RESPEITO A LEI MARIA DA PENHA.

  17. Amanda Guedes, 15 anos disse:

    Ah não!

    Acho injustiça aos gays.

    Eles também deveriam estar incluidos nessa lei.
    Ninguém gostaria de ser vitima de agressão. Apoio o Juiz !

  18. Claudinha disse:

    Não tenho pre-conceito contra homossexuais, mas a lei Maria da Penha ser aplicada a homens?º O fato de ter optado por agir como mulher, não muda as características físicas(força por exemplo) e o nome. O que deve ser aplicado são as leis existentes para casos de agressões. Não podemos comparar a força física de uma mulher com a de um homem.

  19. Agostinho Lima disse:

    Hoje,foi o dia em que Cristo morreu na cruz pra nos livrar dos pecados do Mundo e nós filhos do criador estamos fazendo tudo errado.Quando Deus
    criou a mulher para que ela procriasse e vivesse maritalmente com o seu companheiro até que a morte os separasse, e não disse, não deixou escrito no livro sagrado que o homem deveria casar entre eles ou mesmo, mulher com mulher.Hoje, até os juristas não estão conseguindo diferenciar o que é homem e o que é mulher. Jamais Deus se enganou na sua criação. Não sou contra nem a favor ao homossexualismo, apenas creio naquilo que Deus criou o Homem e a Mulher.

  20. Luiz Franco disse:

    A ministra leu a Lei Maria da Penha mas não entendeu nada; senão ela saberia que o maior trunfo da Lei é proteger o cidadão da violência doméstica, seja de que forma que ela se apresente. Brilhante o juiz que luta para acabar com as diferenças entre seres humanos.
    E a ministra é preconceituosa e machista às avessas.

  21. marco antonio disse:

    A situação do Juiz, sobre aplicação da lei, é complexa .
    Pois depende da optica, e do ponto de vista, de cada um, Pois a lei deveria ter um paragrafo, informando que é EXCLUSIVAMENTE PARA O SEXO FEMININO.
    Nos casos acima relatados, o Juiz considerou uma das partes como sendo feminina embora a nomenclatura física seja masculina, porem, a pessoa em epígrafe, age como se fosse feminina .
    Acho que deveriam criar outras leis, que contemplassem , as outras qualidades e gêneros humanos .

  22. irsmar disse:

    concordo que os gay sejam amparados pela lei maria da penha ,temos que avançar

    ass.simpatizante

    iris-valentin@hotmail.com
    iris-valentin@bol.com.br

  23. caio disse:

    Ao considerar o casal sujeito as posturas da
    Lei Maria da Penha,o magistrado foi criativo
    ao extremo,incapaz de tipificar quem seria o
    macho,transformou uma rixa entre duas senhoras
    num crime Hediondo…

  24. teresa bertoldi disse:

    Concordo que a lei seja aplicada neles também,
    se eles querem ser igual a no´s porque deveriam ter tratamento diferenciado,
    quem aprovou a lei dos gay para casar então
    precisam pagar pelos seus atos, nas mesmas condições dos homens, e sentir na pele como se trata uma mulher.

  25. Isis da Silva disse:

    O gay que eu conheço apanhava bastante e a família tinha que socorrer!!! É bom que se aplique a a eles sim e que se divulgue isso p as pessoas verem que nem tudo são flores…

  26. Joana darc disse:

    Eu sou mulher,concordo com a lei tambem para os gays,mas que deveria ter uma lei para defender os homens isso deveria,o que tem de mulher pilantra não e bricadeira,principalmente quando eles ficam famosos.Cuidado rapazes.

  27. alessandra disse:

    acho sim que os homossexuais tenhm direito a lei maria da penha por que homens tem preconçeitos e por isso os agridem eu concordo com a lei maria da penha

  28. Ana Paula Calado disse:

    Acho corretissimo a aplicabilidade da lei 11.340/06 aos casais homoafetivos do sexo masculino, se tratando do principio da isonomia e da dignidade da pessoa humana, aferir esses principios constitucionais é sim uma aberraçao, ja que temos tantos outros principios em nossa carta magna que sao desrespeitados, que pelo menos esses sejam respeitados.

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