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Nova lei

Ligação de empresa para funcionário pode virar hora extra

Lei sancionada pela presidente Dilma está causando polêmica

Ligação de empresa para funcionário pode virar hora extra
Uso do celular após o expediente: hora extra? (Fonte: Reprodução/Getty Images)

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Uma lei sancionada pela presidente Dilma no fim de 2011 está causando polêmica. Trata-se de uma alteração na Consolidação Geral do Trabalho (CLT) que abre espaço, segundo advogados, para que o uso do celular para trabalho após o horário de expediente configure hora extra.

Segundo a nova legislação, o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente pelos patrões aos funcionários.

Trabalho à distância

O projeto da lei sancionada por Dilma data de 2004 e é de autoria do deputado Eduardo Valente. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que o objetivo inicial do projeto não era transformar o uso do celular ou e-mail após o expediente em hora extra, mas sim regulamentar o trabalho à distância.

O fato é que a brecha para o outro tipo de interpretação pode transformar o texto em uma lei que de fato acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra

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2 Opiniões

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    Esse é o governo da aliança entre o sindicalismo mazzaropiano com o trabalhismo macunaímico e o marxismo sebento. A toda hora aparecem leis para aumentar o custo Brasil. Mês passado foi o aviso prévio que pulou de 20 para 60 dias. Agora vem o governo criar mais uma forma de favorecer fraudes e enriquecer canalhas: aqueles que acham que não devem nada aos empregadores, mas estes sim, devem tudo a eles. Imagino o que não vai ocorrer em empresas estatais ou paraestatais, ou privadas cuja fonte de receita seja o Estado, e onde os procedimentos de controles não existem ou são adequados ao “cliente” e todos os custos repassados aos contribuintes. E a Justiça do Trabalho dando ganho de causa para ações que reclamam indenização de telefonemas recebidos na madrugada. É um país que pode ser um fracasso na educação de seus cidadãos, mas certamente sabe ser um sucesso na premiação do mau caráter de seus trabalhadores.

  2. JPSF disse:

    Algumas empresa não paga nem as horas realmente trabalhadas pensa só sem trabalhar, apenas por atender um telefone.
    o que a Presidente deveria esta preocyu]upada é em pelo menos fazer com que a legislação trabalhisata atual seja cumprida, pois conheço empresasa de nivel nacional que mandou funcuionários embora as mais de um ano e ate agora, em nome de uma recuperação judicial não pagou a ninguem, isso é justo, deixar pãi de familia desempregado e sem receber sua recisão contratual.

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