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Auxílio-moradia

OAB prevê ação contra ‘bolsa-aluguel’ de promotores

O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago mensalmente a todos os membros do Ministério Público e de ao menos cinco estados

OAB prevê ação contra ‘bolsa-aluguel’ de promotores
Todos os membros do Ministério Público recebem o auxílio

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a “bolsa-aluguel” que promotores de Justiça vêm recebendo em pelo menos cinco estados.  O tema entrará na pauta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade no próximo dia 17.

Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, diz que o benefício fere a Constituição, que prevê a remuneração dos integrantes do Ministério Público em parcela única. O texto regulatório da lei diz que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Cavalcanti diz, também, que o auxílio-aluguel é um aumento disfarçado para os integrantes dos Ministérios Públicos.

O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago mensalmente a todos os membros do Ministério Público e de ao menos cinco estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Além disso, o benefício é pago no Amapá a oito promotores inativos.

Fontes:
Estadão - OAB planeja ação contra 'bolsa-aluguel' de promotores

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