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Poderes em pé de guerra por causa da Lava-Jato

Diante da pressa do STF em julgar ações que discutem a prisão após condenação em 2ª instância, CCJ da Câmara acelera votação de PEC que prevê a medida

Poderes em pé de guerra por causa da Lava-Jato
Julgamentos desta semana no STF podem comprometer o rumo da operação (Foto: EBC)

Se tem um assunto que não deixa as páginas, conteúdos e redes sociais este é a Lava-Jato. Diante da pressa do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar na quinta-feira, 17, três ações que discutem a possibilidade ou não de prisão após condenação em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão, sim, após condenação em 2ª instância. A manobra tem a assinatura de deputados do PSL, que integram a chamada “bancada lava-jatista”.

Os julgamentos desta semana no STF podem comprometer definitivamente o rumo da famosa operação – capitaneada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. O maior beneficiário dos discursos empolados desta semana seria, sem dúvida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde que foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). Decisões do Supremo, no entanto, podem implicar na imediata liberação de milhares de criminosos condenados e – especialmente – do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Em dezembro passado, bem no apagar das luzes e próximo ao recesso, o ministro Marco Aurélio Mello assinou liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O presidente Dias Toffoli derrubou a decisão no mesmíssimo dia. Com o plenário de onze ministros dividido em duas correntes, salvo as ministras Cármem Lúcia – que se tornou imprevisível nos últimos tempos – e Rosa Weber – cujo voto é considerado decisivo – os togados voltam a discutir o assunto – tendendo para o conceito antes defendido por Mello. Tudo indica, no entanto, que haverá artifícios para evitar a abertura dos portões das cadeias, pondo em risco a ordem pública. Em suma, mais uma vez, o tribunal se reúne a propósito – apenas e tão somente – de tratar da prisão ou libertação do ex-presidente.

Delações premiadas em risco

O Supremo caminha também para revisar os acordos de delação premiada. Para tanto, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, já advoga revisões nos acordos de delação no âmbito do Ministério Público, para que os “colaboradores” não se sintam pressionados a fazer a delação. Segundo ele, “uma das características da delação é a voluntariedade”, caso contrário, ainda segundo Cordeiro, é tortura.

Diante do afrouxamento jurídico em relação aos efeitos positivos da Lava-Jato, a força-tarefa da operação em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão dele, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles são acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas”, num total de R$ 1 milhão, da construtora Odebrecht. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, negou abertura do processo, entendendo que os crimes prescreveram.

É neste cenário – e neste humor – que caminha a justiça brasileira. Em evento com o empresariado esta semana, o ministro Moro “sentenciou” que o combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta melhora o ambiente de negócios no país. A mensagem tem endereço certo. Para ele, “é preciso unir governo, iniciativa privada e a academia no objetivo do combate à criminalidade. O objetivo é proteger as pessoas. O combate à corrupção, crime organizado e violência melhora o ambiente de negócio”, concluiu.

Em tempo: são tantas as controvérsias em torno da Lava-Jato que até sua grafia causa polêmica. O correto seria a adoção da expressão ‘Lava a Jato’. Mas a imprensa aderiu ao modo como a Justiça e a Polícia Federal a grafaram deste o começo. Cabe então o advérbio latino “sic” (assim foi escrito) após a inscrição da forma incorreta.ReplyReply AllForwardEdit as new

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3 Opiniões

  1. BS disse:

    Tem um monte de gente pobre presa sem nenhum julgamento, e o STF não está aí.

  2. Regina disse:

    O STF é muito descolado do desejo do povo brasileiro, que quer mais Lava Jato e menos corrupção e impunidade.

  3. RC disse:

    É muito doido que todo dia a gente trate do Supremo e que saiba o nome de todos eles de cabeça. Não é assim em outros países. No Brasil, STF é pop.

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