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Opinião

Precisamos de uma Lei Seca mais racional

É absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo. Por Pierpaolo Cruz Bottini*

Precisamos de uma Lei Seca mais racional
Uso do bafômetro depende do consentimento do próprio investigado (Reprodução/Internet)

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São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sobre alterações legislativas neste campo, em especial aquelas que se referem ao motorista embriagado.

O atual Código de Trânsito criminaliza o ato de “conduzir veiculo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas”. A redação é bastante objetiva, mas limitada: o motorista será condenado somente se provada a existência daquela quantidade de álcool em seu sangue, ou superior. E as únicas formas de fazê-lo são pelo bafômetro ou por exame de sangue, que não podem ser efetuados sem o consentimento do próprio investigado, vez que nosso sistema constitucional veda impor a qualquer cidadão que produza prova contra si mesmo.

Assim, se não houver colaboração voluntária do motorista, o processo estará fadado ao fracasso, pois um dos elementos do tipo penal – a quantidade de álcool no sangue – não poderá ser demonstrado. Importante lembrar que a constatação visual de embriaguez não é capaz de revelar a quantidade de bebida ingerida.

Para superar o problema, há quem sugira a previsão de sanções administrativas e até penais para aquele que se recusar ao bafômetro, como multa, apreensão do veiculo, ou mesmo prisão por desobediência. Mas parece no mínimo incoerente reconhecer a alguém o direito de não produzir prova contra si, e, ao mesmo tempo, penalizá-lo pelo exercício deste direito. Seria o mesmo que garantir ao réu o direito ao silêncio no interrogatório e aplicar-lhe uma multa caso faça uso concreto de tal direito. Em outras palavras, a proposta visa, por via transversa, suprimir a garantia constitucional.

Tal constatação não implica o conformismo, deixando as coisas como estão. Parece necessária uma alteração legislativa que torne mais racional a norma penal. Uma idéia seria suprimir do tipo penal a menção à quantidade de álcool no sangue, fazendo apenas menção à “dirigir embriagado”, redação próxima do antigo texto da lei, valendo destacar que embriagado não significa qualquer consumo de álcool, mas a ingestão de bebida a ponto de retirar os reflexos necessários à direção. Tal fato poderia ser constatado visualmente, sem a necessidade de bafômetro ou de exames de sangue.

Em suma, não se criminalizariam condutas como beber pequenas quantidades e dirigir sem aumentar o risco para si próprio ou para os demais, mas apenas o comportamento daquele que se embriagou, que perdeu parte de seus reflexos pela ingestão de álcool. Tal fato poderá ser constatado pela autoridade policial, mas, para que se evitem arbitrariedades, deve ser fundado em testes visuais objetivos e referendado por outras testemunhas presentes no local. Ademais, pode-se prever a necessidade do bafômetro á disposição, caso o motorista decida usá-lo para refutar a alegação de embriaguez. Neste caso, o instrumento pode produzir prova a favor do réu, quando houver constatação visual de indícios de embriaguez no contato, e sempre que o próprio réu decidir usá-lo.

Em suma, não se tratará de um crime de mera conduta, limitado à constatação da ingestão de qualquer nível de álcool, mas de um delito de periculosidade, a exigir a verificação de que aquele comportamento poderia expor a perigo – ainda que abstrato ou hipotético – a vida e a integridade física das pessoas, por colocar em movimento um veiculo sem posse de suas completas faculdades de percepção e reação. Seria um autêntico crime de perigo abstrato-concreto, definido por Schroeder como delito que descreve a conduta proibida e exige expressamente, para a configuração da tipicidade objetiva, a criação de uma periculosidade geral, ou seja, que a ação seja apta ou idônea para lesionar ou colocar em perigo concreto um bem jurídico, ainda que nada ou ninguém tenha sido efetivamente exposto ao risco.

Com isso, e com o incremento da fiscalização e de sanções administrativas mais eficientes – como a efetiva apreensão do veiculo por largo período – é possível a implementação de uma política de prevenção de acidentes e repressão de imprudências que não abdique do direito penal, mas também não o transforme em instrumento banal, aplicado na mesma intensidade para todo e qualquer motorista, independente do perigo ou do risco criado.

 * Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

**Artigo publicado originalmente na revista Consultor Jurídico e reproduzido no Opinião e Notícia com autorização do autor

Fontes:
Conjur - Precisamos de uma Lei Seca mais racional

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12 Opiniões

  1. E. Coelho - Jornalista disse:

    Brasil e mais 5 ou 6
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    Quantos países existem no mundo? Logo que a Lei Seca foi promulgada, diversos jornais e revistas noticiaram que somente 5 ou 6 países tinham uma legislação tão radical.
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    Após alguns anos o radicalismo no Brasil mostrou-se inútil no quesito proteção da vida, as mortes no trânsito continuam aos milhares, porém foi altamente rentável.
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    É preciso lembrar que, nem todas as mortes estão relacionadas a bebidas, são os motoqueiros circulando perigosamente entre os veículos, são veículos sem condições de uso, são estradas precárias e perigosas, são pessoas dirigindo sem habilitação (ou falsa), são pedestres que atravessam em qualquer lugar e sem atenção, há motoristas de caminhão rebitados, há falta de policiamento preventivo e observativo, etc. A lista é grande, porém é fácil querer colocar a culpa somente em quem bebe, seja uma cerveja ou porre.
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    Após a leitura desse belo texto do brilhante professor, fica difícil contrapor argumentos, então alguns, que talvez estejam começando a vida, se acham no direito de atacar aqueles que defendem uma legislação prática e eficiente como a existente em quase todos os países do mundo.
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    É preciso abrir os olhos e verificar como os países desenvolvidos resolveram isso, o Brasil copiou a precária lei seca de alguns 5 ou 6 países sem qualquer importância, porém altamente opressores, mediante o crime inexistente ou de mera conduta.
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    Afinal, o desejo do Brasil é ser radical, opressor ou resolver a questão, se esta última for a alternativa o caminho indicado pelo brilhante professor é o correto, aliás utilizado nos maiores e melhores países do mundo.

  2. Guilherme Vergueiro disse:

    A tolerãncia tem que ser ZERO. Para isso exite taxi. E dirigir um carro alcoolizado é atentado à morte. O carro é uma arma. A carteira de dirigir não é um direito e sim uma concessão. Sem fiança e nem privilégio. Essa é a minha opinião.

  3. Carlos U. Pozzobon disse:

    Sou completamente contra a Lei Seca. Não produz resultados, servindo de mecanismo para a corrupção e não para a prevenção de acidente. Alguém pode provar que os acidentes diminuíram depois da Lei Seca? Pelo que tenho visto falar, só aumentaram. Mas foi assim nos EUA na década de 20: por lá se bebia ainda mais. Essa perseguição contra o álcool vem estranhamente num momento em que se pretende relaxar a proibição da maconha. Com a diferença é que o número de maconheiros não se compara com o nr. de bebedores.

    A decisão do STF de considerar culpado o condutor de veículo que tenha ingerido bebida alcoólica sem causar danos, com base na presunção de periculosidade é altamente contestável. Porque o álcool funciona como um sistema de gradação, uma escala de cinza que vai do branco ao preto. E cada organismo tem a sua escala. Não podendo configurar uma lei para tantas variações, tornaram-na inócua, pois os limites de álcool no sangue para o teste do bafômetro ficam nos níveis de um abstêmio que tenha ingerido um chope e não de um bebedor contumaz. O resultado só poderia ser o desrespeito a lei. Mas isso parece não sensibilizar os legisladores, nem os juristas.

    Vivemos um sistema político tão degradado que não poderíamos esperar outra coisa senão a síndrome legiferante que estupidamente acha que leis rigorosas corrigem costumes sociais. E com essa frivolidade moral e intelectual vem as leis corolárias, como a instituída em São Paulo de proibição de venda de bebida alcoólica a menores. Não bastava a lei simples: agora acharam a avenida para a corrupção. Trataram de criar um sistema de culpabilidade para os comerciantes. Assim, um mesmo refrigerador não pode ter latas de refrigerantes e cervejas, sob uma alegação idiota qualquer. E as multas para a venda a menores de idade começam com 4 mil e chegam a 17 mil reais.

    Naturalmente todos sabem que os adolescentes estão ingerindo mais bebidas alcoólicas do que em qualquer outra época. Mas ninguém atribui este comportamento social a falência escolar. A falha é do Estado, mas cinicamente, os políticos e administradores atiram a responsabilidade para os comerciantes. E o resultado termina sendo sempre o mesmo: mecanismos para aumentar a corrupção, a disjunção social entre Estado e sociedade, e como não poderia deixar de ser, a violência juvenil. O que estamos criando é uma desobediência civil branca, desestruturada, mas com os vapores explosivos do ressentimento se concentrando cada vez mais na atmosfera carregada do descontentamento geral.

  4. Manoel Stein disse:

    A racionalidade que a lei seca está precisando é mais RIGOR NA SUA APLICAÇÃO.
    Bafômetro TEM QUE SER OBRIGATÓRIO MESMO!!!!
    A tolerancia TEM QUE SER ZERO MESMO!!!
    As autoridades precisam ser RADICAIS COM ESTES ASSASSINOS DO TRANSITO.A credito que só pode ser contra a algum dos pontos acima quem ainda não perdeu um ENTE QUERIDO, VÍTIMA DESTES CANALHAS!
    De que que adianta propaganda, tipo “SE BEBER NÃO DIRIJA E SE DIRIGIR NÃO BEBA” … SINCERAMENTE!

  5. daisy ribeiro disse:

    Deveria ser bem definida a concentracao de alcool que é criminosa. O que significam 6 decigramas por litro de sangue? Nao ha esclarecimento a populacao nem pelas autoridades, nem pelos jornais. Porisso tantos se recusam a fazer o teste. Teremos que comprar um bafometro para ter uma nocao da tal concentração?
    Amigo meu tomou um copo de vinho no jantar. Quatro horas depois, seu pai passou mal e ele precisou dirigir. Foi parado pela lei seca e ser recusou a fazer o teste. Penso (ele tambem) que deveria ter uma concentracao muito baixa de alcool no sangue, mas na duvida…
    Ninguem tem seguranca em relacao a este indice, quem sabe esta duvida colcabore para o aumento da arrecadação!!

  6. valdir ferreira pinto disse:

    Pelo que eu tenho acompanhado na mídia nacional sobre estatística de acidente de trânsito parece-me sensato apoiar a Lei Seca, pois se com ela em vigência os “motoristas” cometem loucuras elevando-se os níveis de acidentes, imaginem abolindo-as. O que falta é o aumento do efetivo de fiscais, competentes,que não aceitem propinas dos infratores.

  7. Markut disse:

    Que tal oferecer o bafômetro, como recurso do suspeito de provar a sua incência?. Se ele recusar, apreender a carta e o carro, pois a própria recusa ja configuraria a prova da suspeição de culpa, acompanhada das informações da autoridade policial, quanto a eventuais sinais de embriaguez.
    Um mototista de fato sóbrio não teria porque recusar o bafômetro. Ao recusar, independente da dosagem, já deveria ser considerado prova de ingestão de alcool. Desde que a regra seja dosagem zero, é claro.

  8. Luiz Bouchardet disse:

    Na minha opinião, TOLERÂNCIA ZERO. Se eu não tenho nada para esconder, porque não soprar o bafômetro?Não canso de falar, a educação vem do berço. Existem muitas pessoas que falam que a escola não da educação para seus filhos, não sabem que a escola é para estudar, aprender a ler e não ser educado, a criança vem educada de casa. Na época que eu era criança, quando a professora entrava na sala de aula, todos levantavam, davam com dia e esperava a professora mandar que todos assentassem. Hoje, os alunos espancam as professoras. Mata-se mais pessoas no trânsito do que nas guerras do Vietnam, Afeganistão, Iraque etc. É a mesma coisa que fazer roleta russa com um revólver.
    É obrigatório o uso do bafômetro, se estiver embriagado, prende o carro, perde-se a carteira
    por três anos e toma uns 3 anos de cadeia. Ou coloca-se uma lei drástica ou entrega-se para tudo para Deus. Para o sr. Carlos U. Pozzobon, espero que nunca venha a perder algum ente querido na mão deste assassinos embriagados.

  9. olbe disse:

    Hoje fiquei sabendo de uma coisa horrível: as pessoas que bebem já sabem onde vai ter blitz então tem pessoas que elas pagam para passarem pela policia como se fossem seus motoristas. Depois devolvem os carros aos donos embriagados!!!!!!!É uma gang especializada só neste tipo de serciço
    As autoridades precisam saber disto!!!!

  10. Luiz Franco disse:

    Pesquisas da PRF indicam que 30 por cento dos acidentes de trânsito tem causa no consumo de bebida alcólica.Logo, 70 por cento são causados pelos sóbrios. Porque não proíbem os abstêmios de dirigir para reduzir os acidentes?

  11. Stanley Galinski disse:

    Acho que poderiam até retirar a multa, se é tolerância zero, é sóbrio ou cadeia.

  12. marcelo disse:

    Brilhante a argumentação do professor. Brilhante mesmo. O proposto seria a maneira mais eficiente de conter os números envolvendo bêbados e acidentes no trânsito. O problema é que qualquer discussão nesse assunto é complicada, porque as opiniões são sempre muito apaixonadas. A sociedade necessita de vilões, e o álcool é um deles, não tem jeito. Qualquer argumentação no sentido da flexibilização, de uma visão um pouco mais racional, e o defensor vira, automaticamente”defensor de bêbados no volante”. É uma pena que seja assim, mas é um fato. Para ilustrar, uma situação trágica que ocorreu em Brasília. Quem é daqui conhece o “eixão” – uma via que corta todo o plano piloto. São três faixas em cada sentido, separados por uma faixa larga de asfalto, conhecida como “faixa presidencial”. Semana passada, uma jovem perdeu o controle do carro, atravessou para o outro lado e provocou um acidente sério, vindo a falecer e ferindo gravemente outras duas pessoas. O acidente foi as 7 da manhã, e a jovem não estava alcoolizada, então, o vilão é o “eixão”. Imediatamente, voltou uma discussão antiga na cidade, de que o eixão é assassino, e de é necessára a construção de uma mureta separando os dois sentidos de rolamento. Se o acidente tivesse acontecido à noite, e a jovem tivesse bebido uma taça de vinho que fosse, imediatamente o eixão sairia inocentado, ninguém falaria da mureta, e a culpa seria da moça, que mesmo com apenas uma taça de vinho, seria imediatamente alçada à condição de “bêbada ao volante”. Na realidade, quem foi o culpado? Nem álcool, nem eixão – a vítima sentiu uma dor terrível, teve uma cólica de rim, ou coisa parecida, e perdeu a direção do volante. Mas, pela realidade, não teríamos o vilão. E parece que não tendo a quem culpar, a culpa passa a ser de todos… é assim que funciona.

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