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Acordo AGU-TSE

Prefeito cassado vai ter que pagar nova eleição

Advocacia-Geral da União também vai pedir indenização por dano moral coletivo

Prefeito cassado vai ter que pagar nova eleição
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União (Fonte: Reprodução/Agência Estado)

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Um acordo que será assinado nesta quinta-feira, 12, entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai estabelecer que o prefeito que for cassado terá que arcar com os custos de uma nova eleição no município.

O acordo terá validade de cinco anos e prevê que, após o prefeito ser julgado e cassado, o respectivo Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que lhe sejam cobradas, com ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de uma nova eleição.

Dano moral coletivo

Além disso, a AGU vai pedir indenização por dano moral coletivo causado aos eleitores pelo transtorno de ter que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que se virem obrigados a eleger novos prefeitos.

“Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Fontes:
G1 - Governo e TSE vão cobrar de prefeito cassado custo de nova eleição

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5 Opiniões

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    Ideia mirabolante, mas dificilmente executável. Eu ficaria satisfeito se a justiça fosse mais eficaz para reaver os prejuízos causados pelo prefeito cassado.

  2. Adilson disse:

    Qualquer atividade que são efetuadas individualmente pelos órgãos públicos que tenham recolhimento de taxas e comparecimento, normalmente não custa menos que R$ 50,00. Agora o custo por eleitor é menos que R$ 4,00. É nova piada para eles rirem do povo. E as indenizações ficarão com quem? É lógico, com os ladrões e corruptos do outro lado.

  3. marcia bonamichi disse:

    AGORA COM ESSA NOVA LEI EU ACHO QUE OS PREFEITOS VÃO PENSAR MAIS…

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    Tinha que ter o nome Luiz Inácio, o advogado geral da união, assim é que se faz e ainda digo mais Dr. Luiz Adms se foi por roubo que devolva tudo que roubou e com juro, também que sua ficha seja suja para toda a eternidade AMEM.
    Áureo-Recife-PE

  5. Geferson Alves disse:

    Se fizerem o calculo verão que vale a pena pagar tal despesa, pois o que foi “surrupiado” tem valor muito maior.

    A devolução do que foi desviado deve ser ressarcido TAMBÉM

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