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Quando a privatização pode matar

Controle de imigração é visto como uma função inalienável e soberana do Estado, mas a gestão da migração tem sido cada vez mais tomada por empresas privadas

Quando a privatização pode matar
Privatização elimina responsabilidade do governo sobre a imigração (Reprodução/NYT)

Em 12 de outubro de 2010, Jimmy Mubenga foi deportado da Grã-Bretanha. O angolano de 46 anos chegou ao país como um refugiado, 16 anos antes. Mas depois de seu envolvimento em uma briga de bar e uma subsequente condenação penal, o governo ordenou a sua deportação. Três seguranças particulares o acompanharam pelo aeroporto de Heathrow e no voo 77 para Luanda, Angola. Os detalhes exatos do que se seguiu ainda não estão claros, e atualmente, estão sob investigação criminal.

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Vários passageiros a bordo do avião informaram que Mubenga se queixava reiteradamente de que não conseguia respirar porque sua cabeça estava sendo pressionada pelos joelhos dos seguranças. Enquanto o avião era manobrado pelo piloto até a pista de decolagem, Mubenga perdeu consciência e morreu mais tarde.

O controle de imigração tem sido visto, tradicionalmente, como uma função inalienável e soberana do Estado. Mas a gestão da migração hoje em dia tem sido cada vez mais tomada por empresas privadas. Os defensores da privatização têm se esforçado para argumentar que o uso de contratados não significa que os governos perdem o controle. No entanto, a privatização introduz um véu corporativo que confunde tanto a supervisão pública como a responsabilidade legal.

Quando transparência não é vantagem

Apesar dos esforços para introduzir supervisores externos, relatórios de desempenho e outros mecanismos de acompanhamento, a natureza privada dessas empresas quebra a cadeia normal de comando administrativo, colocando ambos os governos e a população em desvantagem em termos de garantir a transparência. As empresas privadas raramente têm interesse em garantir uma supervisão pública, já que qualquer crítica pode implicar consequências econômicas negativas. A Gestão Correcional Australiana, que coordenou os centros de migração na Austrália de 1998 a 2044, exigia que os membros da equipe médica ou professores que entrassem em suas instalações assinassem um acordo de confidencialidade impedindo a divulgação de qualquer informação sobre detidos ou a administração dos centros.

Estrangeiros, migrantes e refugiados sempre tiveram dificuldade em obter acesso a mecanismos de reclamação e instituições de defesa. Como um empregado encarregado de rever processos disciplinares da Corrections Corporation of America de Houston uma vez disse a um repórter: “Eu sou o Supremo Tribunal Federal”.

O véu corporativo também distorce as linhas de responsabilidade legal. Direitos humanos são em grande parte projetados no pressuposto de que são os Estados e não as empresas privadas que exercem poder soberano sobre a detenção ou o controle das fronteiras. Legalmente, responsabilizar os governos por violações dos direitos humanos por parte dos contratantes requer uma etapa adicional mostrando que o Estado e não apenas a empresa ou um indivíduo é responsável pela má conduta.

O caso de Mubenga não é único. Vários relatórios têm sido apresentados sobre a violência e abuso perpetrado por empreiteiros que realizam as funções de migração. Os três guardas de segurança responsáveis por deportar Mubenga trabalham para a anglo-dinamarquesa empresa de segurança G4S. Antes da morte de Mubenga, a G4S realizou um contrato de exclusividade com a Agência de Fronteira do Reino Unido para fornecer escoltas para imigrantes detidos e deportados do país. Posteriormente, a empresa perdeu esse contrato, mas isso não acabou com seu envolvimento na gestão da migração.

Como a maior empresa de segurança do mundo, com mais de 650 mil funcionários, a G4S está envolvida em uma infinidade de funções de migração em todo o mundo, desde operar a imigração em centros na Grã-Bretanha a realização de triagem de passageiros nos aeroportos na Europa, Canadá e Oriente Médio. Na América, a G4S opera uma frota de ônibus fortificados que servem como transporte de deportação para os imigrantes ilegais capturados ao longo da fronteira dos Estados Unidos-México. Em março, a Agência de Fronteiras do Reino Unido assinou um novo contrato com a G4S no valor de até 337 milhões de dólares para abrigar imigrantes com pedidos de asilo sob avaliação.

O sucesso da G4S neste mercado mostra que a detenção, deportação e controle das fronteiras se tornaram um ótimo negócio. Um atual contrato da Boeing para configurar e operar um sistema de alta tecnologia de vigilância de fronteiras ao longo dos Estados Unidos-México é de 1,3 bilhões de dólares e envolve cerca de 100 subcontratados. A Flórida Geo Group – uma das principais concorrentes da G4S – administra 7 mil centros de detenção nos Estados Unidos e, até recentemente, o Centro de detenção de Guantánamo, para onde os imigrantes interceptados no Caribe são transferidos. ONGs e organizações internacionais sem fins lucrativos também estão envolvidas no processo. Em 2010, a Organização Internacional de Migrações recebeu 265 milhões de dólares para ajudar os governos no retorno de migrantes aos seus países de origem, entre outras atividades.

A causa de terceirizar deportações

O setor de controle de migração abrange não apenas a detenção e deportação, mas também o controle das fronteiras. Muitas companhias aéreas empregam hoje ex-funcionários da imigração ou de empresas de segurança para executar as verificações de falsificação de documentos e perfis exigidos pelo estado de destino. Em Israel, os postos de controle na Cisjordânia estão sendo gradualmente transferidos para as empresas de segurança privada. Colocando a responsabilidade em níveis mais baixos pode servir para isolar os governos de ações judiciais. No caso Mubenga, os três guardas de segurança privada envolvidos na deportação foram inicialmente detidos. Após acusações de funcionários da G4S de que a gerência ignorou repetidamente os avisos internos sobre má formação e técnicas de retenção inseguras, as denúncias contra a empresa agora estão sendo consideradas. No entanto, nenhum desses processos tende a se dirigir à Agência de Fronteiras do Reino Unido, que não deve enfrentar a responsabilidade criminal pela morte de Mubenga. Essa é a principal causa da decisão de terceirizar as deportações.

Mesmo se os governos quiserem restabelecer o controle estatal sobre a migração, não é tão fácil. Promessas políticas para renacionalizar os centros de detenção de imigração na Grã-Bretanha até agora permanecem não cumpridas, apesar dos repetidos relatos de abuso e maus-tratos. E a privatização, uma vez feita, é difícil de ser revertida. Os Estados Unidos descobriram isso quando, logo após o dia 11 de setembro, foram confrontados com o desafio de contratação de 45 mil funcionários para a recém-criada Transportation Security Administration para recuperar o controle soberano sobre a rede privada de segurança dos aeroportos. E empresas privadas trabalham para moldar a política também. Quando foi aprovada a lei de imigração do Arizona, 30 dos 36 co-patrocinadores haviam recebido doações de empresas privadas ou de seus lobistas.

Hoje, a terceirização deu origem a um setor que engloba praticamente todos os aspectos da gestão das migrações nos países em todo o mundo. Esta mudança tem um preço: ela elimina a responsabilidade do governo e atropela o direito das pessoas submetidas ao controle das corporações privadas. E se os governos não reafirmarem o controle sobre o que costumava ser uma função soberana central do Estado, Mubengas e muitos outros estão propensos a morrer.

Fontes:
The New York Times - Can Privatization Kill?

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