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STF assume papel político

Diante da inércia do Congresso, que tem sua pauta trancada, em média, três semanas por mês, para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula, o Supremo Tribunal Federal vem ocupando seu espaço e se vê na posição de legislar.

Os ministros do STF estão dispostos a realizar essa tarefa e acreditam ter uma boa razão para isso. "Não é por razões ideológicas ou pressão popular. É porque a Constituição exige. Nós estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplos", diz o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Ao contrário do que acontecia até recentemente, quando o STF era uma corte dominada por juristas conservadores, todos os ministros do STF foram indicados já no período democrático. Todos parecem ter descoberto a latitude que a Constituição de 1988 lhes oferece: mais liberdade para interpretar as leis — e para agir nos vazios jurídicos.

Fontes:
Veja - A calma é só aparente...

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1 Opinião

  1. Gibran Shalom disse:

    Realmente, não se pode deixar de ver nas recentes decisões do Pretório Excelso, o retrato fidedígno de um novo dimensionamento no agir institucional daquela Corte, ora assumindo papel político, por inércia de quem tinha a incumbência de editar leis, definindo limites e eficácias do agir social, ora em suas decisões, deixando evidente de que os augustos Ministros são amigos íntimos do "espírito da lei", e em suas interpretações nos dão lições memoráveis de humanismo, valendo, no caso, trecho de voto do eminente Ministro Eros Grau, quando do julgamento do Habeas Corpus nº. 91232-PE, que ilustra o mundo jurídico nos seguintes termos: "NAS DEMOCRACIAS MESMOS OS CRIMINOSOS SÃO SUJEITOS DE DIREITOS. NÃO PERDEM ESSA QUALIDADE PARA SE TRANSFORMAREM EM OBJETOS PROCESSUAIS. SÃO PESSOAS, INSERIDAS ENTRE AQUELAS BENEFICIADA PELA AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DE SUA DIGNIDADE. É INADMISSÍVEL A SUA EXCLUSÃO SOCIAL, SEM QUE SEJAM CONSIDERADAS, EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, AS SINGULARIDADES DE CADA INFRAÇÃO PENAL, O QUE SOMENTE SE PODE APURAR PLENAMENTE QUANDO TRANSITADA EM JULGADO A CONDENAÇÃO DE CADA QUAL". Então, o que se pode ver é um STF côncio de seus deveres constitucionais, tão bem representados por seus doutos ministros, e, por essa razão e outras, há razão para que se acredite que as decisões do STF são do mais almejado quilate. Não se pode é deixar que situações sociais emergentes, que urgem uma tomada de posição para o regramento legal, fiquem ao deus dará, pois geralmente há voto…e muito voto, alguns públicos, outros publicados, quando há interesses econômicos astronômicos, que precisam ser saciados pelo repasto gosmento do utilitarismo x lucro. O Supremo Tribunal Federal é a garantia realmente "suprema" de nossa cidadania.

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