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Pela primeira vez

STJ autoriza casamento civil entre homossexuais

Decisão vale apenas para caso julgado nesta terça, mas abre precedentes na Justiça

STJ autoriza casamento civil entre homossexuais
Parada Gay em São Paulo (Fonte: Reprodução/Fotoarena)

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Em uma decisão que abre precedentes para futuros julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez um casal homossexual a realizar um casamento civil.

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A maioria dos ministros da 4ª Turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 25, reconhecer o casamento entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. O julgamento havia sido suspenso na última quinta-feira, 20. A decisão vale apenas para este caso, mas abre precedentes na Justiça.

Diferenças entre união estável e casamento civil

Outros casais já se casaram em âmbito civil em instâncias inferiores na Justiça. Neste caso, entretanto, as duas mulheres entraram com a ação no STJ após terem o pedido rejeitado em primeira e segunda instância. O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer. O órgão argumentou que o casamento “só é possível entre homem e mulher”.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais homossexuais. As distinções entre a união estável e o casamento civil, entretanto, vão além da mudança do estado civil, de solteiro para casado, respectivamente. Outra diferença é a garantia ao direito da herança. A certidão de casamento formaliza a união.

Fontes:
Uol - STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente
G1 - STJ autoriza casamento gay para casal de gaúchas

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4 Opiniões

  1. Luiz Mourão disse:

    Como muito bem observou o Ministra Ayres Britto, em seu brilhante voto sobre a matéria, o que ocorre é um INCÔMODO psicológico com a opção sexual dos outros, mas NÃO há prejuízo material algum que mereça jurisdição…
    Desde que dentro da Lei e de forma comedida e civilizada, não vejo problemas no casamento gay…
    Tenho restrições à ADOÇÃO, e apenas porque concordo com os psicólogos que o ser humano PRECISA de ambos os gêneros, como referência, durante sua infância e adolescência; sem isso, o que temos é um adulto cheio de problemas e inseguranças, desequilibradamente inclinado para um ou outro lado…

  2. Renato Willian Vieira disse:

    Vivemos em país, onde temos como regime político a “democracia”.Que logo entendemos que todos são iguais perante a lei. Com isso, seria um dos direitos fundamentais o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

  3. wander kimam disse:

    bem aventurado é o homem que nao condena aquilo que aprova.pois mais cedo ou mais TARDE veremos
    COISAS ABSURDAS.no tempo de sodoma e gomorra isso era normal. ponto. para aqueles que creem que existiu tais cidaddeselas temos agora como N;Yorque-toquio-holanda, brezil, alguns paises da europa etc. liberando tais atos que abominam a presença de Deus. Vejam o que4 ocorreu com tais cidades. grandes catastrofoes. grandes terremotos, grandes ondas, grandes vulcoes.destruindo tudo e a todas que se opoem a verdade da palavra de Deus. queridos leitores, nao precismosler nostradamus para ver sendo cumpridos as proficias biblicas. entao alguns cientistas, dizem e a natureza que esta furiosa. nao aceitam que a ira de Deus está sendo derramada na terra. ver apolipse. capitulos de numeros
    nove versos 13 a 21. homes sendos mortos terça parte do planeta. nao é por acaso. tem consequencia quando nao damos ouvidos a palavra de Deus.

  4. Luiz Carlos disse:

    Quando DEUS criou o homem, Ele viu que este estava só e disse: não é bom que o homem esteja só, far-lhe-ei um mulher que lhe seja idônea. Assim teve início a criação do homem e da mulher, DEUS não criou um sexo alternativo caso o homem não quisesse a mulher nem a mulher quisesse o homem. Com todo respeito que se possa ter ao homem, mas, dizer que dois homens ou duas mulheres que resolvem se relacionar sexualmente e morar juntos, de casal, me perdoem, mas isso é afrontar a minha inteligência. Todos sabem que são duas mulheres ou dois homens e não um casal que estão juntos, porque então insistem na idéia de casal, quando isso não é verdade? querem morar juntos, querem se relacionar sexualmente, isso é lá com eles, mas chama-los de casal, é pura incoerência.

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