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Liberdade de expressão

Supremo garante ‘marchas da maconha’

STF confirma sua posição em defesa do direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas

Supremo garante ‘marchas da maconha’
Marcha em defesa da legalização da maconha (Fonte: Reprodução/CBN Rio)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mudar a interpretação do artigo da Lei de Drogas, que proíbe induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

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Agora, o argumento de apologia ao uso de drogas não pode mais ser usado para impedir a liberdade de expressão em manifestações como as “marchas da maconha”.

Garantias constitucionais

O STF confirma assim sua posição em defesa do direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o país. Em junho, o Supremo já havia decidido liberar os protestos, mas esta sentença valia apenas no âmbito do Código Penal brasileiro.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, acredita que impedir a realização de manifestações em defesa da legalização de drogas seria ferir o direito à liberdade de expressão e reunião, ambos garantidos pela Constituição.

Fontes:
G1 - STF confirma liberdade de protestos pela legalização de drogas

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