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Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu, em fevereiro, a propaganda eleitoral aos sites oficiais dos candidatos para as próximas eleições municipais no Brasil. Com isso, o órgão defende a adoção de "regras rígidas" para a veiculação de propaganda na internet. Como não existe lei eleitoral para este meio de comunicação, todo o resto é proibido.
De acordo com o capítulo IV do parecer 22.718 do TSE, "A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha", página essa cuja terminação seja can.br ou outra "como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição". Orkut, Facebook, Twitter, blogs: nenhuma mídia online, além do site oficial, será tolerada.
Para cercear ainda mais a liberdade política e de expressão dos brasileiros, o TSE prevê que os candidatos poderão ser responsabilizados por textos publicados por eleitores ou simpatizantes. Ou seja, se um eleitor manifestar o seu apoio ao candidato "x" em algum site de relacionamentos, por exemplo, o político poderá será penalizado (chegando até a ser cassado o seu registro). E se eu for contra um candidato que esteja concorrendo — ou vários — e fizer propaganda política a favor deles, serão eles punidos sem sequer estarem cientes de tais ações?
Enquanto o mundo participa ativamente da política através da rede mundial de computadores, o Brasil, mais uma vez, retrocede.
E o que dizer, então, da atual campanha eleitoral americana, que dá um banho em termos de criatividade através do uso da internet? Um exemplo é o vídeo gravado por um grupo de atores, músicos e esportistas que musicaram um discurso do candidato ao partido democrata Barack Obama. O clipe, veiculado no YouTube e visto por mais de 7 milhões de pessoas, não foi feito por Obama, e sim por eleitores que simplesmente quiseram expressar as suas opiniões. Nada mais justo.
A censura imposta aos brasileiros, incapazes de manifestarem as suas preferências político-partidárias, pode parecer um contra-senso. Isso porque o mesmo órgão governamental já utilizou o YouTube para cativar os jovens e estimulá-los a votar. Agora, ele limita o debate político, dificultando a entrada desta mesma faixa demográfica que tem na internet uma das suas principais fontes de informação, entretenimento e canal de expressão.
Em pouco mais de 10 anos, a internet se tornou um ambiente democrático e extremamente colaborativo, onde qualquer usuário é capaz de gerar e transmitir conteúdo. Subestimar a web e o mundo de possibilidades que ela oferece é também subestimar a capacidade dos próprios usuários, que querem (e deveriam) participar de quaisquer acontecimentos no país e no mundo.
Diante das imposições do TSE, você acha que as regras eleitorais estão rígidas demais? Dê a sua opinião.