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Eleições 2012

TSE libera ‘contas-sujas’ para pedirem votos ao povo

Plenário do TSE decidiu que a desaprovação das contas 'não é impedimento para obter a quitação eleitoral'

TSE libera ‘contas-sujas’ para pedirem votos ao povo
Coube ao ministro Antonio Dias Toffoli dar o voto de Minerva no julgamento (Fonte: Reprodução/TSE)

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Por quatro votos a três os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira, 28, anular uma decisão deles próprios, tomada em março deste ano, que proibia políticos com contas eleitorais relativas às eleições de 2010 reprovadas pela Justiça de se candidatarem nas eleições municipais deste ano.

Reconsiderando sua decisão anterior, o plenário do TSE decidiu que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Voto de Minerva

Coube ao ministro Antonio Dias Toffoli dar o voto de Minerva no julgamento, que estava empatado em três a três. O ministro havia pedido vista do caso, mas nesta quinta retomou a apreciação do caso e acabou decidindo pela liberação dos “contas-sujas”.

“O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato a inviabilidade da candidatura”, disse Toffoli. 

Fontes:
G1 - TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

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3 Opiniões

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    Mais um golpe traiçoeiro contra a luta popular pela restrição à participação política de candidatos com suspeita de ilicitudes. A prestação de contas da campanha era o primeiro passo em que a sociedade brasileira, organizada em grupos coletivos de expressão, tentava moralizar o processo político do país, transformado em lupanar do vale tudo dos senhores da Casa Grande. A decisão configura uma traição ao movimento popular e a dignidade do sentimento de justiça e de evolução gradual e pacífico da moralidade sobre a imoralidade, da probidade sobre a desonestidade, da virtude sobre o vício. O que os senhores do TSE acabam de fazer, foi demonstrar ao país que a “sujeira” que caracteriza a ficha de muitos políticos do país, não se restringe à esfera parlamentar, mas já impregnou a mais alta corte eleitoral do país. Como vamos acreditar que as eleições possam ser exercidas com a limpidez necessária à sua legitimidade, como acatar seus resultados, se será conduzida por representantes que demonstram um deboche total com as aspirações da população, alimentando com semelhantes atitudes as suspeitas cada vez maiores de fraude nas urnas?

  2. Miguel Meira disse:

    Oh inteligência parda, é o seguinte: se quer ser candidato, não pode errar. Esse teu argumento é muito fraco, dos piores que eu já ouvi. Já vi muita gente ser multada por transportar um doente. O “pardal” não perdoa. Por acaso o motorista está errado ? Não está, tem a razão mais justa do mundo, no entanto é punido.
    Não tenha pena desses coitadinhos pseudo políticos errados. O que será que eles irão fazer se forem “barrados no baile” ? Vai faltar o leitinho lá em casa ?
    Utilize o seu tempo e faça alguma já por todos esses hospitais, inclusive federais. É mais útil.

  3. Mauricio Fernandez disse:

    O Ministro Antonio Dias Toffoli sempre será lembrado pelos casos polêmicos. Principalmente onde os menos afortunados saem ferrados. Esqueçam! A turma da gatunagem ganha sempre.

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