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Registro de união estável ou casar de papel passado? (Reprodução/Internet)
Vida conjugal

União estável X casamento

Conheça o que faz os casais optarem por um ou por outro modelo. Por Fernanda Dias

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Fazer um registro de união estável ou casar de papel passado, como se diria antigamente? A dúvida passa pela cabeça de muitos casais na hora de oficializar o relacionamento. Sob o aspecto jurídico, as diferenças são poucas. A escolha, atualmente, se dá mais no âmbito do grau de formalidade. Para o procurador do estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Uerj Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, o caráter menos conservador da união estável está presente até nos detalhes da legislação sobre os deveres de convivência de cada um desses modelos de constituição familiar:

“O casamento tem uma lista definida de deveres de convivência, como vida em comum, mútua assistência, respeito e consideração mútuos e fidelidade. Na união estável, se usa o termo lealdade, que é mais moderno e abrangente. Se as partes têm um relacionamento aberto, que envolva outros parceiros eventuais, estão sendo leais desde que haja uma combinação prévia. Fidelidade pressupõe exclusividade”.

No registro de união estável, os companheiros podem colocar as cláusulas que quiserem com relação à partilha de bens. Se não houver nada especificado, vale a comunhão parcial de bens. Já para se casar é preciso escolher o regime de bens. Quanto à herança, Carlos Edison explica que o cônjuge recebe, mas que o Supremo ainda vai decidir, no caso da união estável, se o companheiro é ou não herdeiro necessário. As duas opções de formação de família prevêem, no entanto, pensão alimentícia em caso de separação.

Na união estável, um membro também pode adotar o sobrenome do outro, mas, além de concordância, é preciso ter filhos ou no mínimo cinco anos de convivência. No casamento, não são feitas essas exigências.

Segundo Carlos Edison, não é necessário o registro para se configurar a união estável, embora ele facilite questões burocráticas como incluir o companheiro no plano de saúde ou fazer um financiamento conjunto. Se não houver o documento, em caso de litígio na separação, fica complicado se confirmar a estabilidade com menos de dois anos de convivência.

Carlos Edison ressalta que o casamento é um ato ultra-solene, o mais formal do Direito Civil. A burocracia e o processo de habilitação são necessários para fazer com que o casal tenha um tempo de reflexão e amadureça a decisão. “A pessoa que decide se casar é inspirada por tradição familiar e quer o respaldo do Estado, que é mais presente. A união estável nasce da espontaneidade de uma relação de fato”, ressalta ele.

Foi em busca de um documento para uma relação que já existia que a advogada Flávia Monteiro resolveu procurar um cartório. Embora já estivesse grávida do segundo filho, ela e seu companheiro não queriam o “peso” do casamento e decidiram fazer o registro de união estável por conta do plano de saúde:

“Nunca fiz questão de casar na Igreja. As pessoas cobram, mas, para mim, casar era viver o dia a dia. Não queríamos assumir algo tão sério, estávamos vendo se ia dar certo. E está dando: já estamos juntos há dez anos”, afirma ela, contando ainda que se dirigiu ao cartório como se fosse assinar qualquer contrato: “Não levamos ninguém da família, e eu nem me lembro da roupa que estava. Foi tudo muito natural”.

O que ainda não é considerado natural e enfrenta resistência de parte da sociedade é o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para o pastor Marcos Gladstone, fundador da Igreja Cristã Contemporânea – que em cinco anos de existência já fez mais de 50 casamentos homoafetivos – a realização da cerimônia é a realização de um sonho:

“A expectativa vai muito além da de um casamento heterossexual, já que representa para os noivos um marco de uma conquista até pouco tempo improvável de ser vivida. Muito mais do que uma forma de ser aceito pelos outros, a celebração é uma forma de se sentir realizado como ser humano”.

Para Gladstone, além do lado religioso, é importante que o casamento homossexual seja reconhecido juridicamente: “Eu e meu companheiro estamos adotando dois filhos que terão os nossos sobrenomes e o nome dos dois pais no registro de nascimento, mas nosso estado civil continua sendo solteiro”.

Embora o primeiro casamento gay já tenha sido reconhecido por um juiz no Brasil, a decisão não é consenso entre os magistrados. A Constituição diz explicitamente que reconhece a entidade familiar entre homem e mulher. Mas Carlos Edison acredita que “é uma questão de tempo para que haja uma mudança na lei no sentido de reconhecimento da pluralidade”.

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  1. Poderes sob suspeição disse:

    “Poderes sob suspeição”- O preâmbulo da nossa Constituição não é irrelevante, senão não haveria motivos do mesmo ali estar inserido quanto a religiosidade e a crença em Deus, marcas da nossa historia(conforme os próprios constitucionalistas), sob as quais se fundamenta e a razão da existência do Estado Laico.Não cabe interpretar a Constituição para atender a interesses contrários ao da maioria o quanto muito deverá ser convocada uma “Nova constituinte” com efetiva participação dos cidadãos que usufruem dos plenos direitos civis( de ir e vir e o de votar e ser votado), para reforma da constituição tão deformada e desfigurada, quando se deveria zelar pelos princípios (éticos,morais e religioso) em que a sociedade esta ancorada.

    “De um só golpe, em Washington, um tribunal de nove juízes que haviam sido nomeados e não eleitos para seus cargos, e que nem foram unânimes em sua decisão, mudara radicalmente as leis de quase todos os cinquenta estados norte-americanos”.No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros. Nenhum deles foi eleito pelo povo. Seis foram nomeados por Lula. Um (Luiz Fux) foi nomeado por Dilma. Ao todo, sete ministros que devem sua nomeação a um governo petista. É verdade que o nome indicado pelo Presidente da República deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, após uma arguição pública (art. 101, parágrafo único, CF). Mas o Senado já demonstrou sua subserviência quando não foi capaz de impedir em 2009 a escandalosa nomeação por Lula do “companheiro” Dias Toffoli, militante petista que atuava como advogado-geral da União-provida de anapolis-”

  2. Beraldo Dabés Filho disse:

    Contrato, com claras definições de direitos e obrigações das partes, é a melhor opção para uma vida a dois.

    Imprescindível que contenha cláusula rescisória, especificando claramente os motivos para tal, a começar pelo descumprimento das obrigações contratadas.

    Quanto à união homo e adoção de crianças, preferível ficar com a clássica saída pela tangente, de famoso político mineiro já falecido: “nem sim nem não, muito antes pelo contrário”.

  3. Deise disse:

    Acho que os homossexuais têm o direito de ficarem juntos, mas não criar filhos como se isto fosse uma vida normal na sociedade. As crianças precisam ter noção de família formada por pai e mãe, para que não sofram discriminação na escola e em outros ambientes que frequentem. Dizer que não existe preconceito por grande parte da sociedade é hipocrisia.

  4. Luiz A. F. Ramos disse:

    Depois que o STF (Soltando Totalmente a Franga) liberou geral,o que podemos esperar?

  5. valtemir disse:

    Ola. para mim so tem uma coisa que eu gostaria de entender; porque que os casais gay querem adotar criaças, pois se eles quisesse ter filhos casariam com o sexo oposto.
    Eu no meu ponto de vista não me emporto que eles casen-se, mas que a justiça negasse a eles o direito de adoção.

  6. Wilians disse:

    É simples… Vesjamos as pessoas como séres humanos, Ética, Cultura, Dogmas, Religião, “Regras e leis”, são conseitos que uma sociedade carrega. Não intendam como Anarquismo, mas cada um faz o que quer quando quer, desde que não prejudique seu proximo. Respeito e compreenção é o principal pençamento e comportamento que devemos ter.

  7. Joel disse:

    Meus caros. Lamentavelmente nesta conversa nunca se leva em consideração os mandamentos de Deus. Quando chega o Natal Todos sentam à mesa se banqueteiam as custas do aniversariante (Jesus), mas no dia a dia não se preocupam com o que ele no orientou. Lamentável. Poxa!! “Relacionamento” é, sem duvida uma expressão muito generalizada para definir o que acontece entre o homem e a mulher. Outras palavras mais especificas podem, perfeitamente, sugiro romance. Abs.

  8. lu disse:

    Acho cmplicado…não sou a favor do casamento …pois vamos conbinar Deus não deixou isso .ele criou o homem e a mulher para juntos formarem uma familia…por mais que querram fazer nos entender que isso seja normal nunca será…na cabeça de uma criança deve fazer uma confusão total.emfim existe toda uma complexidade social …já que existem muitas crianças orfão de pai e mãe…e que necessitam de amor ,carinho…mas existe o outro lado que a necessidade de ter uma mãe ,umam referencia …e que não a deixe de ser diferente de seus colegas da escola ,do predio …da natação emfim…não é tão simples asssim…

  9. Brisa Lima disse:

    Para mim, parecem a mesmíssima coisa! A diferença está nos séculos de criação entre uma e outra que, por um moralismo e conservadorismo incompreensível pra mim, um não passou a anular o outro.

  10. José Armando Amaral disse:

    A União Estavel cuja Lei foi aprovado pelo STF é de conhecimento de todos, nada mais do que já existia.
    O que precisa ser formalizado e alterar a CF, é o casamento civil feito pelo JUIZ DE PAZ, cuja autoridade é insubstituivel no Poder Judiciário pelo Juiz de Direito.
    Pergunto como fica esta situação?
    ATT
    Dr.Armando

  11. Tania Leite disse:

    Gostaria de saber se uma pessoa com mais de 60 anos quando casando no civil o regime é exigido por lei separação total de bens????
    Obrigada.

  12. Samuel disse:

    Complicado, né!
    Samuel