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Por que o Congresso não julga as contas do governo?

Congresso Nacional deveria ter julgado as contas do governo ao longo dos anos e as aprovado ou rejeitado

Por que o Congresso não julga as contas do governo?
É da competência exclusiva do Congresso julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente (Foto: ABr)

Por que o Congresso Nacional não julga as contas do governo federal desde 2002? Eu confesso que não sabia disso, mas é claro que se trata de um verdadeiro absurdo (clique aqui). Se o TCU analisou as contas ao longo dos anos e fez o parecer prévio recomendando a aprovação, o Congresso Nacional deveria ter julgado as contas e as aprovado ou rejeitado.

Eu não vejo como as contas do governo de 2014 podem ser aprovadas . Na verdade, o mais correto é que as contas do governo, mesmo em 2010, quando o governo Lula fez uso de truques contábeis, não tivessem sido aprovadas. Explico. Em 2010, o governo fez um empréstimo de R$ 25 bilhões ao BNDES para que o Banco, com o empréstimo do governo, comprasse ações da Petrobras para a companhia pagar à vista parte da cessão onerosa.

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Entendeu? não? Explico de novo. O governo cederia 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras, que “pagaria” ao governo com o equivalente em ações da companhia. A operação seria neutra do ponto de vista fiscal. Mas o governo na época resolveu  nos fazer de bobos – desculpem  a linguagem dura.

O governo fez a cessão onerosa, os 5 bilhões de barris de petróleo, mas ao mesmo tempo aumentou a dívida em R$ 25 bilhões para emprestar ao BNDES, que com o dinheiro da expansão da dívida, comprou ações da Petrobras e, a petroleira, com esse dinheiro que teve origem na expansão da dívida, pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo repassada pela União para a Petrobras. Com essa manobra toda o governo conseguiu transformar um crescimento da dívida de R$ 25 bilhões em uma receita primária de R$ 25 bilhões para fechar as contas de 2010. Uma das operações mais absurdas no menu de contabilidade criativa.

Assim, “o problema não são os 20 centavos”! O problema não é apenas 2014, mas uma sucessão de coisas absurdas que o governo fez pelo menos em 2010, 2012, 2013 e 2014 e que, ao longo do tempo, foram se agravando. Foram truques cuidadosamente planejados com o objetivo único de fazer todos nós de bobos. Os truques tinham o objetivo de entregar metas de primário que eram mera ficção.

O que impressiona são pessoas acharem essa praticas defensáveis. Não são. O TCU deveria recomendar a não aprovação das contas do governo federal de 2014 e já deveria ter feito isso antes.

*Mansueto Almeida é economista do Ipea e titular do blog do Mansueto

Fontes:
Blog do Mansueto - Congresso Nacional: por que não julga as contas do governo?

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