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ENCONTRO EM BRASÍLIA

Prefeitos apelam a Temer por manutenção dos Mais Médicos

Tema foi um dos tratados em encontro com o presidente na sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília

Prefeitos apelam a Temer por manutenção dos Mais Médicos
Saída dos médicos cubanos vem sendo alvo de intenso debate (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer participou nesta segunda-feira, 19, em Brasília, do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista. O encontro será na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo informou o portal Congresso em Foco.

Um dos temas do encontro foi o temor de prefeituras diante da saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. Na última sexta-feira, 16, a CNM divulgou uma nota fazendo um apelo para que sejam tomadas medidas para impedir que a saída dos profissionais leve mais de 28 milhões de pessoas à desassistência básica de saúde. Além da nota, a entidade protocolou na Embaixada de Cuba um ofício solicitando a permanência dos profissionais até o final deste ano.

A saída dos médicos cubanos vem sendo alvo de intenso debate e polêmica desde que foi anunciada, na semana passada. A medida foi tomada pelo governo cubano, em resposta a declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que questionou a formação dos médicos cubanos e afirmou que os profissionais do programa são mantidos em regime de escravidão. Bolsonaro colocou como exigências para a manutenção dos médicos cubanos no Brasil a revalidação do diploma, a permissão para trazer familiares ao Brasil e o repasse integral do salário dos médicos.

Na semana passada, em meio à polêmica, a Agência Lupa, especializada em checagem de dados, checou a veracidade de algumas das declarações dadas sobre a questão. De acordo com a checagem, é falsa a afirmação do governo cubano de que o programa permitiu que mais de 700 municípios tivessem um médico pela primeira vez.

“Segundo informações do Datasus, apenas 374 municípios do país não tinham nenhum médico em julho de 2013, mês imediatamente anterior ao início do programa Mais Médicos. Desses, 148 são atendidos por profissionais cubanos atualmente, segundo dados  do Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM). Ou seja, é matematicamente impossível que 700 municípios brasileiros tenham tido médicos pela primeira vez com o programa Mais Médicos”, explica o artigo sobre a checagem.

A agência também constatou serem falsas duas declarações de Bolsonaro. A primeira referente à possibilidade dos profissionais trazerem familiares para o Brasil. Segundo a checagem, não existe um acordo entre os governos de Brasil e Cuba que proíba que médicos cubanos tragam seus dependentes. A informação é confirmada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que apoia ações dentro do Mais Médicos. Além disso, a Lei 12.871/2013, que institui e regulamenta o programa, prevê, em seu Art. 18, parágrafo 1º, que “o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário de que trata o caput aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”.

O próprio Bolsonaro se contradiz ao fazer a declaração. Isso porque, segundo noticiou o portal Poder 360, em agosto de 2013, durante uma sessão na Câmara, Bolsonaro reconheceu que a lei autorizava a vinda dos familiares e apontou que isso permitiria a entrada  de “agentes disfarçados” no Brasil.

“Prestem atenção! Está na medida provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. E a gente sabe um pouquinho como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá. Podemos ter, a exemplo da Venezuela, 70 mil cubanos aqui dentro. […] E um detalhe, Marquezelli: esses agentes podem adquirir emprego em qualquer lugar do Brasil com carteira assinada, inclusive cargos em comissão. Olhem o perigo para a nossa democracia!”, disse o então deputado (confira aqui o discurso na íntegra).

Outra afirmação de Bolsonaro classificada como falsa pela Agência Lupa é a que questiona a capacidade dos médicos cubanos para desempenhar suas funções. Segundo a checagem, o questionamento não se sustenta porque os profissionais precisam comprovar sua formação. A Lei 12.871/2013 exige que todos os médicos formados no exterior, o que inclui os cubanos, apresentem “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação”. A diferença é que os profissionais do programa estão isentos de fazer o Revalida, que é exigido a profissionais formados no exterior que desejam atuar no Brasil fora do programa – no qual os médicos atuam em caráter de missão humanitária.

De acordo com um comunicado do Ministério da Saúde, divulgado à imprensa em 2014, “além do Brasil, outros países recrutam médicos estrangeiros com autorização exclusiva e sem validação plena para atuarem na atenção primária de áreas de alta vulnerabilidade social”

“Canadá, assim como o Brasil, exige que o profissional tenha autorização para atuar no país de onde veio, mas não pede a validação do diploma. Em ambos os Estados, os médicos são autorizados a atenderem exclusivamente no interior, em áreas remotas e periferias de grandes centros. De acordo com informações do Medical Council of Canada, para trabalhar na nação, é preciso ter conhecimento da língua local (inglesa ou francesa, conforme a província de destino)”, diz o informe.

A polêmica referente aos salários

Outro ponto nevrálgico referente ao Mais Médicos diz respeito ao repasse dos salários dos profissionais. Pelo acordo firmado entre os governos, o Brasil paga diretamente o salários dos médicos cubanos a Havana, que repassa aos profissionais 30% do total.

Atualmente, cada profissional cubano recebe quase R$ 3 mil, de cerca de R$ 11,8 mil pagos ao governo de Cuba. Segundo noticiou o portal G1, apesar do desconto, a renda obtida pelos profissionais no programa ainda é maior que a renda mensal de um médico em Cuba– estimada entre US$ 25 e US$ 40 dólares (entre R$ 94 e R$ 150).

Esse modelo faz parte da renda arrecadada por Cuba com exportação de bens e serviços. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio e da imprensa estatal cubana, o envio de profissionais de saúde para o exterior representa US$ 11 bilhões dos US$ 14 bilhões que cuba arrecada por ano com a exportação de bens e serviços. O valor arrecadado é repassado para investimentos internos em saúde e educação. Esse modelo tem como objetivo contornar o embargo econômico imposto pelos EUA, que há mais de 50 anos afeta a ilha. Estima-se que, com a saída dos médicos cubanos do Brasil, o governo de Havana deixará de arrecadar US$ 332 milhões por ano.

Os benefícios e prejuízos desse modelo são pesados dentro da própria comunidade médica de Cuba. Em 2016, um médico cubano entrevistado por um conjunto de pesquisadores de universidades do Brasil, da Alemanha e da Espanha falou sobre o assunto.

“Em Cuba tudo é de graça, a população não tem que pagar por estudos, esportes e nem mesmo por serviços saúde. Para conseguir tudo isso, o dinheiro precisa vir de algum lugar, então estamos comprometidos com o povo dessa maneira, para manter as coisas como estão no nosso país. Mas, falando claramente, nós podemos ter esse compromisso de ajudar o nosso povo, mas também não é justo receber 30% (do salário) pelo resto de nossas vidas […] Eu trabalhei no Haiti e ganhava 20% […] As pessoas também tem que entender que precisamos viver, nós também temos nossos sonhos”, disse o profissional, segundo noticiou a rede BBC.

Já o médico Richel Collazo Cruz, que atua no Brasil por meio do programa desde 2014, ressaltou, em entrevista dada à Gaucha ZH, que todos os profissionais sabem das condições e acordos previstos no programa. “70% do salário que a gente recebe é investido em saúde, educação, segurança. E uma grande parte vai para a economia de Cuba. […] Ninguém vem de Cuba para cá enganado. Todo mundo sabe o que vai ganhar e a parte com a qual o governo vai ficar. Quando você chega aqui, vem com a mente de que é isso. Quando a gente vê essa diferença, de R$ 300 para R$ 3 mil, é uma grande diferença. Esses R$ 3 mil correspondem a um grande salário lá em Cuba”, disse Cruz, que afirmou que o governo cubano entrou em contato com os profissionais e prometeu não realizar qualquer retaliação aos que quiserem permanecer por conta própria no país (confira aqui a entrevista na íntegra).

 

Leia mais: Ex-chefe do Mais Médicos diz ser difícil repor 10 mil vagas

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1 Opinião

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    Pergunte a qualquer prefeito deste se ele tem filho médico e gostaria de ganhar o que os Cubanos ganham para irem as áreas ribeirinhas. Os cubanos vão por necessidade e quem sabe se é verídico o que dizem que o que fica em Cuba é para propjetos.

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