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Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio de Janeiro decide pela proibição do Uber

O prefeito Eduardo Paes diz que será desenvolvido um aplicativo para ser utilizado por toda a frota de táxis da cidade

Prefeitura do Rio de Janeiro decide pela proibição do Uber
O secretário municipal de Transportes também informou que a prefeitura vai desenvolver um aplicativo próprio (Foto: Facebook)

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Nesta terça-feira, 29, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, adiantaram a informação de que a Prefeitura do Rio vai manter os carros do Uber como ilegais na cidade. O assunto foi falado durante uma visita ao Complexo de Deodoro, na Zona Norte.

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“O Uber é proibido. Estamos receptivos para discutir o assunto, mas é proibido. Vamos buscar, cada vez mais, qualificar o serviço de transporte individual da cidade”, disse o prefeito.

Esta terça-feira era o prazo final para o prefeito sancionar um projeto de lei com novas regulamentações para o serviço de táxi no Rio, que poderia restringir definitivamente o Uber. De acordo com o secretário Picciani, a recomendação da secretaria ao prefeito foi que o serviço continuasse proibido, a menos que haja uma decisão federal ou do Judiciário determinando o contrário.

“A lei federal dá ao município a possibilidade de legalizar o serviço de táxi na cidade. Entendemos como táxi aqueles que estão regulamentados pela prefeitura com taxímetro e controle do poder público. Coisa que a empresa privada não se adequa.”

Além disso, o secretário também adiantou que haverá alguns vetos ao projeto de lei, como o uso de táxis adaptados para cadeirantes e também ao uso de automóveis do tipo pickups como táxis. Entretanto, o artigo que autorizava o funcionamento de aplicativos para a chamada de táxis, como o Easy Taxi e o 99 Táxi, foi mantido.

O secretário municipal de Transportes também informou que a prefeitura vai desenvolver um aplicativo próprio e que terá que ser usado por toda a frota de táxi da cidade. Este aplicativo terá um espaço para reclamações dos usuários.

Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 9, o representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, chegou a propôr a criação de uma taxa, que seria paga pelos motoristas do aplicativo, que poderia ser revertida para um fundo de investimentos para a melhoria de transportes públicos.

Fontes:
O Globo-Prefeitura do Rio decide manter carros do Uber ilegais
Valor-Uber Brasil propõe pagar taxa para subsidiar transporte público

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