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Construções em áreas de risco

Prefeitura do Rio responde a mais de 100 processos por não conter favelas

Promotores responsáveis pelas investigações acreditam que o poder público resiste em agir nestes casos para não contrariar a opinião pública

Prefeitura do Rio responde a mais de 100 processos por não conter favelas
A remoção de pessoas nas favelas geralmente não é bem vista pela população local (Reprodução / Internet)

O Ministério Público processou a prefeitura do Rio de Janeiro mais de 100 vez nos últimos quatro anos por não conseguir controlar o crescimento de áreas de risco em favelas. A base dos processos são laudos encomendados pela Fundação GEO-Rio, órgão que monitora a estabilidade das encostas da cidade.

Os promotores responsáveis pelas investigações acreditam que  o poder público resiste em agir nestes casos por temer uma reação contrária da população e até mesmo implicações eleitorais. A remoção de pessoas nas favelas geralmente não é bem vista pela população local.

Segundo o promotor André Constant Dickstein, a Justiça já concedeu algumas decisões desfavoráveis à prefeitura, que recorreu. O Ministério público continua a receber denúncias sobre construções irregulares em comunidades.

Muitas destas denúncias são referentes ao entorno  do Parque Estadual da Pedra Branca, na zona oeste da cidade, entre Jacarepaguá e Campo Grande. Por conta do alto volume de reclamações, o promotor decidiu  reunir informações sobre a atuação de fiscalização e combate à irregularidades dos Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos), que pertencem à Secretaria Municipal de Urbanismo. Com isso, Dickstein pretende saber se há a necessidade de instauração de inquérito público.

A prefeitura instalou barreiras fiscais (“ecolimites”) para conter o crescimento vertical  e horizontal  desenfreado das comunidades, e a Secretaria de Urbanismo afirma ainda que 32 Pousos cobrem 80 favelas.

Ainda assim, as construções em encostas e áreas de proteção ambiental não param, até mesmo nas comunidades com os Pousos. O secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, diz ter de aumentar regularmente o efetivo nas UPPs por as áreas não pararem de se expandir.

Fontes:
O Globo - Em quatro anos, Ministério Público move cerca de 100 ações contra a expansão de favelas

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