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COLUNA ESPLANADA

Prerrogativa

Senado pretende tirar do STF a prerrogativa de elaboração do Estatuto que rege os direitos e deveres dos magistrados

Prerrogativa
PEC ganhou sobrevida após as recentes crises entre o Congresso Nacional e o Judiciário (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

Com mais da metade dos parlamentares alvos de acusações criminais, o Senado pretende tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa de elaboração do Estatuto que rege os direitos e deveres dos magistrados. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a mudança permaneceu esquecida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há dois anos, mas ganhou sobrevida após as recentes crises entre o Congresso Nacional e o Judiciário. No parecer favorável à PEC na comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC) sublinha que “é importante deixar claro que a presente proposição veio em boa hora para democratizar a discussão sobre o regime jurídico da magistratura brasileira”.

Controle

O texto do projeto, apresentado pelo senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também fala em “controle social da atividade da magistratura, como a possibilidade da exoneração de magistrados por cometimento de condutas incompatíveis”.

Estado democrático

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou nota técnica à CCJ do Senado na qual afirma que, se aprovada, a PEC poderá “favorecer a implementação de regimes que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito”.

Banho-maria

A Coluna permanece à espera dos dados detalhados dos gastos do governo com publicidade da Previdência. A Secretaria de Comunicação da Presidência mantém o pedido em “banho-maria”.

Disputa

Novo líder do governo na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) evita contabilizar votos, mas diz que o “ambiente” é favorável para aprovação da reforma da Previdência. Sobre os 308 (votos) necessários para mudar as regras da aposentadoria, o parlamentar afirma: “Vamos disputá-los em fevereiro”.

Antigoverno

O líder do governo também critica a estratégia da oposição para derrubar a votação da reforma: “Todos têm consciência de que a reforma é necessária, mas para a oposição a discussão é antigoverno. Para o resto, ser contra é proteção eleitoral”.

Veto

Dezessete entidades se aliaram ao Sebrae Nacional para derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Refis dos pequenos negócios.

Refis x Previdência

Amigo de Temer, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, dissocia a agenda da Previdência com a questão do Refis: “A reforma não tem consenso de votação, mas a derrubada do veto e a política da micro e pequena empresa é uma das poucas questões em que existe consenso político”.

Campo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), Aristides dos Santos, diz que a reforma agrária será a mais atingida com os cortes no orçamento: “Praticamente não haverá verba nem para os processos em andamento”.

Pode piorar

Levantamento feito pela entidade aponta corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados às políticas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. À Coluna, Aristides afirma que o cenário é “preocupante”, pois “ainda pode haver mais cortes nos estágios de contingenciamento e na execução de recursos”.

Pêsames

Dois jornalistas foram assassinados na última semana: Ueliton Brizon, com quatro tiros, em Cacoal (RO), e Jefferson Pureza, com três tiros na cabeça, em Edealina (GO).

Tim Lopes

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) deu início à apuração dos dois casos no âmbito do Programa Tim Lopes. A iniciativa, financiada pela Open Society Foundations, tem por objetivo esgotar a apuração de casos de homicídio, sequestro ou tentativa de homicídio e sequestro contra comunicadores.

Mar adentro

O Yacht Club da Bahia, em Salvador, sob gestão do comodoro Marcelo Sacramento, assinou convênio com a Liga de Vela da Normandia, um dos cinco centros de formação olímpica de Vela da França, e seus atletas serão treinados em conjunto até a Olimpíada de 2024.

Ponto Final

“Será o início das condenações sem provas através do suposto convencimento de juízes? Espero que não”.
Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), sobre o julgamento de Lula.

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1 Opinião

  1. Markut disse:

    Essa extranha manifestação do sen. Requião,põe às claras o ambiente terceiro mundista, em que estamos navegando.
    O pressuposto de “condenações sem provas, através do suposto (?) convencimento de juizes” põe em xeque a lisura e seriedade de um sistema judiciário que se expõe demais e se exibe demais, confirmando Nietzsche : “somos humanos,…. ….demasiado humanos”.

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