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DECISÃO JUDICIAL

Presidente da Amil pode ser preso se o plano não cumprir liminar

Medida foi tomada após a Amil se negar a transferir um casal de idosos de um plano conjunto para um plano individual

Presidente da Amil pode ser preso se o plano não cumprir liminar
Edson de Godoy Bueno, presidente da Amil, deverá prestar depoimento à Justiça em até 48 horas (Foto: Reprodução/Youtube)

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O presidente da Amil, Edson de Godoy Bueno, deverá prestar depoimento à Justiça em até 48 horas em cumprimento de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso não cumpra a decisão, o presidente do plano de saúde poderá ser preso.

A medida foi tomada pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins após a Amil ter se negado a transferir um casal de idosos de um plano conjunto contratado por uma instituição de ensino para um plano individual.

De acordo com o advogado do casal de idosos, André Kiyoshi de Macedo Onodera, a instituição de ensino, que arcava com a maior parte do custo do convênio, teve que cancelar o plano devido ao reajuste inflacionário da mensalidade. No entanto, o advogado argumenta que a negociação de cancelamento ocorreu sem o conhecimento do casal.

“Tentaram migrar para um plano individual da própria requerida, Amil Assistência Médica S.A., porém foram informados por esta que a empresa não teria mais planos individuais disponíveis para vender. Isso vai contra as determinações da agência reguladora, ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar”, explica o advogado.

Onodera afirma que a Amil contrariou normas do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) ao negar a migração. Uma delas prevê que o convênio deve disponibilizar planos individuais ou familiares a seus beneficiários e, em caso de cancelamento do usado anteriormente, que não será cumprido algum novo prazo de carência. Outra norma estabelece que o aposentado que tem plano de saúde contratado por seu antigo empregador deverá ter estabilidade de condições do convênio por dez anos, desde que assuma o pagamento integral.

Além disso, o advogado lembra que o plano de saúde descumpriu uma norma do Conselho Federal de Medicina, que determina que essas empresas tenham “irrestrita disponibilidade dos meios de diagnóstico e tratamento” e não imponham restrições para o atendimento de qualquer doença.

A assessoria de imprensa da Amil informou nesta sexta-feira, 10, que a decisão judicial foi cumprida na última quinta-feira, 9. A liminar já havia obrigado o plano de saúde a migrar o casal.

Fontes:
Consultor Jurídico-Presidente da Amil pode ser preso se plano não cumprir decisão judicial

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