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Cassação de mandatos

Presidente da Câmara diz que decisão do STF é ‘ingerência’

Supremo decide cassar mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão

Presidente da Câmara diz que decisão do STF é ‘ingerência’
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (Fonte: Reprodução/Agência Câmara)

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão não agradou o presidente da Câmara, Marco Maia.

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“Volto afirmar que a cassação é uma decisão da Câmara. Essa foi uma decisão precária, sem a composição total do tribunal, por isso teremos recursos. Eu espero que a decisão seja revista”, disse Marco Maia nesta segunda-feira, 17. O presidente da Câmara afirmou ainda que tal decisão foi uma “ingerência de poder” do tribunal sobre as atividades parlamentares.

Recursos

Na última sessão do julgamento do mensalão, que aconteceu nesta segunda, os ministros do STF decidiram, por cinco votos a quatro, pela cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os réus condenados ainda podem recorrer da sentença.

A perda dos mandatos, no entanto, só deve ser concretizada após o processo transitado em julgado. Marco Maia ressaltou que a Câmara dos Deputados só vai decidir se questiona o posicionamento do STF após o término da etapa de recursos.

“Recurso, talvez, só caiba quando sair o acórdão. Se sair até 1º de fevereiro, serei eu que tomarei a decisão de recorrer ou não. Senão, caberá à próxima Mesa Diretora da Câmara”, disse Marco Maia, cujo mandato termina no próximo dia 2 de fevereiro.

Fontes:
Terra - Decisão de cassar deputados é 'ingerência' do STF, diz Marco Maia

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8 Opiniões

  1. Mauricio Fernandez disse:

    Fica acertado então que se poderá recorrer de qualquer sentença infinitamente. E vale para todo mundo OK?

  2. Brazilino Esperanza disse:

    Sr. Deputado
    Se a Câmara dos Deputados já tivesse dado demonstrações inequívocas de que não compactuaria com mal feitos essa sensação de eventual mal estar poderia não existir. Parafraseando Nero, um Deputado Federal não só tem de ser honesto como, também, tem de parecer honesto. Nesse momento, a nossa corte suprema diz que os 3 deputados em questão são culpados de uma série de crimes contra a nação e que perdem seus direitos políticos.
    Voltando ao quesito parecer honesto, se a nobre Câmara tivesse sugerido que esses deputados se licenciassem do cargo durante o transcurso do processo, a partir da denuncia, ou, então, promulgado um decreto legislativo forçando esta condição, as coisas talvez tivessem tomado outro rumo, no STF, até mesmo em deferência às atitudes da Câmara. Como todo vácuo de poder, ou de dever, tende a ser ocupado, aconteceu o que aconteceu.
    Ainda, nobre deputado do PT, não consigo entender como um partido político cede sua legenda para um candidato indiciado em processos por vários crimes? Meu humilde e tacanho entendimento da questão me faz acreditar que um partido não deveria ceder sua legenda a alguém que precisa responder à justiça até que ele seja inocentado. É uma questão de princípios, apenas. Minha limitada compreensão burquesa das coisas faria com que pedisse o julgamento mais rápido possível para que eu provasse a minha inocência. O que vimos foram inúmeras tentativas de procrastinar o julgamento. Vossa Excelência há de convir que isto não parece ser um bom sintoma. Pelo menos para a burgesia apequenada. Não sei como o trabalhismo progressista vê isto.

  3. helo disse:

    Ainda bem que já nos livramos do mensalão.

  4. Rudy Lang disse:

    Adivinhem se essa sumidade jurídica é um petista gaúcho.
    E a qual Tribunal o nobre deputado vai recorrer? A decisão não foi da mais alta corte brasileira?

  5. GERACINA disse:

    UFAAAAAAAAAAAAAAAAA, BRASIL TOMA VERGONHA NA CARAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, Mete esses corruptos na cadeia , igualdade para todos. cadeia para todos fora da lei.

  6. Áureo Ramos de Souza disse:

    Se foi comprovado que eles roubaram, terão que ser preso e destituídos dos cargos como manda a lei a ladrões de qualquer categoria seja de gravata ou sem elas. Supremo Tribunal Federal ou não é Supremo, Marcos Maia é do PT portanto que ele vá também a prisão pois assim confirma-se que é conivente com ladrões.

  7. Rafael Sarnelli disse:

    Mais um papagaio-de-pirata. O Dep. Marco Maia, antigo membro do Baixo Clero do Congresso, apenas tenta aproveitar seus estertores como Presidente da Câmara para produzir marolinhas e manter-se na mídia.
    Numa pífia presidência em que confundiu a alavancagem de seu partido PT com os interesses da nação e do Congresso, tenta neste fim de mandato, projetar-se e firmar seu nome.
    Em tempo, começa a circular que o mote da próxima campanha do PT será : “Vote PT ! Vote ladrão!”

  8. Afonso disse:

    Muito me estranha todo este interesse em defender o mandato de deputados corruptos. Fossem eles de outros partidos talvez não houvesse tamanho empenho… Quanto à constitucionalidade, cabe única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal interpretar a constituição e não a um deputado que, provavelmente, nem curso superior tem.

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