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POLÍTICA

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira, 22

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Cerimônia de posse estava marcada para às 9h desta segunda (Fonte: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que ocorreria às 9h desta segunda-feira, 22. A decisão do STF foi divulgada na madrugada desta segunda-feira.

A posse de Cristiane Brasil tinha sido liberada no último sábado, 20, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia estava marcada para às 9h desta segunda.

A ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido feito por um grupo de advogados, o Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), que defende que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio de moralidade administrativa. A deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira de um funcionário.

O Mati argumenta que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do STF, e não do STJ. A ministra Cármen Lúcia deferiu uma liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil até que todas as informações possam ser reunidas e examinadas.

De acordo com Cármen Lúcia, a decisão é “precária e urgente”, podendo ser revista futuramente. A presidente do STF estabeleceu ainda um prazo de 48 horas para que as partes se manifestem sobre o caso, pedindo também uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Advocacia-Geral da União enviou neste domingo, 21, uma petição ao Supremo solicitando a impugnação do pedido de liminar feito pelo Mati, na qual diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

Governo insistirá

O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, garantiu que o governo federal vai insistir para garantir que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho. Segundo o ministro, o governo não quer pedir ao PTB mais um nome para comandar a pasta.

“O governo mantém a serenidade, o governo, obviamente, insistirá nessa luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso e das decisões judiciais que vão no devido tempo garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente”, explicou o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.

Marun mostrou otimismo em um desfecho positivo para a posse de Cristiane Brasil, afirmando que “novela sempre tem final feliz”. Sem criticar a decisão de Cármen Lúcia, o ministro disse que a decisão do STJ tratou do mérito do caso.

Mesmo com a falha na tentativa de posse de Cristiane Brasil, a agenda do presidente Michel Temer não será alterada, com o chefe de Estado viajando para a Suíça ainda nesta segunda-feira, 22, para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na próxima quarta-feira, 24.

“O presidente estando em Davos, o presidente [da Câmara] Rodrigo [Maia] será o presidente em exercício com plenos poderes. Caberá obviamente a ele, se a decisão sair nesse esse tempo, decidir [empossar Cristiane]”, finalizou o ministro.

Fontes:
Uol - Cármen Lúcia suspende temporariamente a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

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5 Opiniões

  1. Troianos disse:

    Por quanto tempo será que essa novela ainda vai continuar?

  2. Natanael Ferraz disse:

    Há advogados que enxergam o certo por linha tortas e os que enxergam torto por linhas certas. Não há interferência, os poderes são “unos”, quando um se apequena, outro se agiganta.
    E há, ainda, os que vão enxergar torto não importa o formato da linha.

  3. Carlos disse:

    Isso não passa de vaidade jurídica voltada para os holofotes da mídia.. A regra é: quem pode mais eu ou tú? Francamente!

  4. E. Coelho disse:

    Nada vou dizer nesse comentário, porque seria simples repetição, visto que o ilustre
    advogado Dr. Henrique O. Motta já disse tudo.
    Parabéns, colega.

  5. HENRIQUE O MOTTA disse:

    Sou advogado com 46 anos de profissão. Vejo com extrema preocupação o que entendo como indevida, inoportuna e ilegal interferência cada vez maior do Judiciário em assuntos que não lhe competem (de forma jocosa – mas nem tanto – entendo que hoje o Brasil vive a “ditadura do judiciário).
    Entre os Poderes da República há que se reconhecer o poder judiciário como o “moderador” e fiscalizador do que é lícito ou não quando praticado pelo agente público, seja este de qualquer um dos três Poderes. Entretanto, existem competências a serem respeitadas.
    O Judiciário não pode erigir a si próprio como aquele que tudo sabe e tudo pode. Decisões políticas, certas ou erradas, assim como decisões judiciais, devem ser respeitadas se realizadas no estrito limite de suas competências.
    Nomear Ministro é da competência EXCLUSIVA do Presidente da República, sendo irrelevante se meia dúzia de cidadãos tem opinião de que a escolha não foi adequada ou boa. O inciso XXXV do art. 5 da CF não pode ser usado de forma irresponsável ou sem obediência a outros dispositivos constitucionais que tratam da competência de cada um dos Poderes da República.

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