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QUESTÃO AMBIENTAL

Princípio da precaução: argumento válido ou ferramenta de manobra?

Carta de vencedores do Prêmio Nobel ao Greenpeace levanta questão sobre a situação no Brasil

Princípio da precaução: argumento válido ou ferramenta de manobra?
presidente da FAPESP questiona a eficiência do Princípio (Foto: Wikimedia)

Uma carta enviada ao Greenpeace por 109 laureados do Prêmio Nobel na semana passada, na qual é feito um apelo para que a organização abandone sua campanha contra alimentos transgênicos, trouxe à tona a discussão sobre se o “princípio da precaução” é, de fato, válido.

Previsto na Constituição de 1988, o princípio da precaução é invocado em vários setores da economia sempre que se pretende proibir uma atividade por seus possíveis efeitos adversos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, o princípio tem um forte componente moral e político, além de ser usado de forma arbitrária para barrar algumas inovações importantes. Em um artigo publicado nesta segunda-feira, 15, no Estadão, Goldemberg lembra que o princípio não foi invocado, por exemplo, há 60 anos, quando a energia nuclear começou a ser usada para a produção de eletricidade.

Goldemberg concorda com os nobelistas que preocupações com possíveis consequências negativas dos transgênicos não justificam opor-se a eles. Da mesma forma, para ele, o uso do princípio da precaução para dificultar a instalação de algumas usinas hidrelétricas no Brasil não faz sentido.

Desde 1990, a prática de produção de energia por hidrelétricas com reservatório no Brasil foi abandonada por causa das queixas das populações atingidas nas áreas alagadas pelos reservatórios de água. As hidrelétricas passaram a ser construídas, então, usando apenas a água corrente dos rios, como as usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Nestes locais, o custo aumentou muito em relação à eletricidade produzida: como não há reservatórios, elas geram muito menos nos meses secos, quando o volume máximo do rio é menor.

Goldemberg afirma que, de modo geral, para cada pessoa afetada pela construção de usinas no país, mais de cem pessoas são beneficiadas pela eletricidade produzida. Para ele, cabe ao poder público brasileiro avaliar os interesses do total da população, comparar os riscos e prejuízos sofridos por alguns e os benefícios recebidos por muitos em relação a grandes obras públicas. “Isso não tem sido feito”, diz, “e o governo federal não tem tido a firmeza de explicar à sociedade onde estão os interesses gerais da nação.”

Fontes:
Estadão-Transgênicos e hidrelétricas

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