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Sistema penitenciário

Prisões do Rio adotam regras para proteger presos transexuais

Transexuais que se identificam como mulheres poderão cumprir pena em uma prisão feminina

Prisões do Rio adotam regras para proteger presos transexuais
Grupo 'Rio sem Homofobia' entrou com o pedido para as novas regras (Foto: Facebook)

No Rio de Janeiro, um novo regulamento visa frear abusos contra prisioneiros transexuais nas 52 penitenciárias do estado. As regras banem a discriminação contra os quase 600 transexuais atualmente presos no estado e protegem a sua identidade de gênero enquanto estiverem encarcerados.

As penitenciárias do Brasil são famosas pela superlotação e pela violência. Mas ativistas dizem que poucos prisioneiros são tão vulneráveis como travestis e transexuais, que são frequentemente separados do grupo, tendo de aturar abuso psicológico e sexual.

“No Brasil, mesmo os prisioneiros ‘normais’ são invisíveis para a sociedade. Prisioneiros transexuais são duplamente invisíveis e vulneráveis,” disse Claudio Nascimento, que preside o grupo Rio Sem Homofobia, que propôs as novas regras.

“Há uma falta de respeito e de aceitação generalizada aos prisioneiros transexuais,” disse o Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, presidente da agência penitenciária do Rio. “[Com a nova regulamentação,] estamos tentando trazer tratamento digno pra dentro do sistema.”

As regras, adotadas no fim de maio, permitem que prisioneiros travestis e transexuais sejam conhecidos pelo nome comum, ao invés de apenas pelo nome legal. Garantem o direito de visitas conjugais e permitem que os transexuais que se identificam como mulheres escolham se querem cumprir pena em uma prisão feminina.

As novas regras foram adotadas em meio a protestos contra a agressão brutal, em abril, de uma prisioneira transexual em um centro de detenção próximo a São Paulo. A polícia está investigando alegações de que policiais torturaram Verônica Bolina depois que algumas de suas fotos sensuais vazaram na internet.

Defensores da causa LGBT dizem que é difícil medir a extensão deste tipo de agressão em presídios, já que episódios como esse são constantemente esquecidos e não denunciados.

Fontes:
The New York Times - Rio De Janeiro Prisons Seek to Protect Transgender Inmates

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