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PRISÃO FEMININA

Privilégio concedido à mulher de Cabral é realidade distante para a maioria

Adriana Ancelmo teve a prisão provisória convertida em prisão domiciliar para poder cuidar dos filhos em casa

Privilégio concedido à mulher de Cabral é realidade distante para a maioria
Encarceramento ainda é a realidade de muitas presas provisórias que estão grávidas ou têm filhos (Foto: Reprodução/ Youtube)

Apesar da Justiça brasileira ter autorizado desde o ano passado que mulheres grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham prisão provisória convertida em prisão domiciliar, o cárcere ainda é mantido em muitos casos no país.

Recentemente, a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, conseguiu a liminar para cumprir a pena em casa e poder cuidar dos filhos de 11 e 14 anos. No entanto, essa é uma realidade distante para muitas brasileiras.

Segundo informações do jornal O Globo, cerca de 42% das 37 mil mulheres detidas no país cumprem prisão preventiva, assim como a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, investigada por corrupção. As estatísticas não apontam, no entanto, quantas estão grávidas ou têm filhos pequenos.

Embora a Defensoria Pública do estado de São Paulo seja um dos órgãos mais atuantes para garantir o direito das detentas, a medida encontra muita resistência de juízes, principalmente na primeira instância. Para a defensora pública Maíra Coraci Diniz, o principal complicador é a dificuldade de fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar.

“Na primeira instância da Justiça, vemos mais forte a cultura do encarceramento e de uma resposta punitiva à sociedade sem pensar no resultado das prisões num sistema carcerário falido”, explica Maíra Coraci Diniz.

Entre as acusações que levam à prisão de mulheres, a mais comum é a de tráfico de drogas – corresponde à 68% dos casos. Em seguida estão furto (9%) e roubo (8%). Além disso, mais da metade das detentas é condenada a penas de dois a oito anos.

A advogada Raquel da Cruz Lima, coordenadora do grupo Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, acrescenta ainda que grande parte das mulheres presas não têm histórico criminal. “Essa lei tem como principal intenção proteger a criança”, ressalta a advogada.

Aprovada em março de 2016, a lei substitui o texto anterior, que dizia que o benefício é concedido para grávidas a partir do sétimo mês ou com gestação de risco e mães de criança com até 6 anos. Entretanto, a aplicação dela não é automática e cabe ao juiz decidir.

Fontes:
O Globo-Adriana Ancelmo: Prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos pequenos é rara

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3 Opiniões

  1. laecio disse:

    O trato com presos no Brasil deve passar por uma reforma urgente ,estas devem constar o cárcere isolado durante toda a pena, ausência de visita intima e visita de advogados e/ ou familiares via vídeo. Alguns podem citar que estes dispositivos sejam desumanos mas, sem humanidade foi a prática dos crimes que deixaram os vitimados, vivos e mortos, com sequelas para o resto da vida. Presos preventivamente e já condenados não devem ter regalias pois estaos pagando caro demais para sermos honestos aqui fora…

  2. Markut disse:

    Somos todos iguais, ma non troppo.Alguns são mais iguais.

  3. Roberta disse:

    É um privilégio obtido com o esforço de advogados muito bem pagos – com o dinheiro desviado do povo… Se a ex-primeira dama tem esse direito, todas as mulheres presas com filhos menores de 12 anos devem ter também… Porque benção dada a Francisca deve ser dada a Chica.

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