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POLÍTICA

Procurador-geral recomenda extinção da pena de José Dirceu no mensalão

O decreto do indulto assinado pela presidente afastada Dima Rousseff no ano passado torna o ex-ministro elegível para o recurso

Procurador-geral recomenda extinção da pena de José Dirceu no mensalão
Dirceu havia sido condenado a sete anos de prisão por seu envolvimento no mensalão (Foto: ABr)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que recomenda a extinção da pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no mensalão. O parecer, no qual Janot aponta que não houve “falta disciplinar grave” durante o cumprimento da pena do mensalão, é uma resposta ao pedido de indulto natalino feito pela defesa de Dirceu.

O decreto  do indulto assinado pela presente afastada Dilma Rousseff no ano passado foi a base para a mudança de posição do procurador-geral. José Dirceu havia sido condenado a sete anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.  Ele começou a cumprir pena em 15 de novembro de 2013, tendo cumprido mais de um quarto de pena em 25 de dezembro de 2015. A lei prevê o perdão da pena para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente não seja superior a oito anos.

Em fevereiro deste ano, Janot havia negado o pedido de defesa de Dirceu para reexaminar o assunto depois que houvesse sentença contra ele na Lava Jato. O juiz Sérgio Moro o condenou a 23 anos de prisão no mês passado, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção.

“É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício” escreve Janot.

Fontes:
Folha-Procurador-geral recomenda extinsão da pena de José Dirceu no mensalão

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