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Sistema carcerário

Programa de 2011 para construir prisões ainda não concluiu nenhuma

Atualmente, o déficit de vagas em presídios para cumprimento de penas impostas pela Justiça é estimado em 230 mil vagas

Programa de 2011 para construir prisões ainda não concluiu nenhuma
Entre as 45.934 vagas prometidas pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o próprio governo estima conseguir entregar menos de 1.500 neste ano (Reprodução/Pixabay)

Em meio à discussão da redução da maioridade penal no Congresso, uma questão ganha destaque. O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que visa tentar reduzir a superlotação nos presídios do país, está praticamente na estaca zero. Apesar de o plano ter sido lançado, em 2011, pela presidente Dilma Rousseff, dos 99 convênios fechados com estados para criação de 45.934 vagas ao custo de R$ 1,2 bilhão, nada foi concluído, segundo dados do próprio Ministério da Justiça. A informação é do Globo.

Atualmente, o déficit de vagas em presídios para cumprimento de penas impostas pela Justiça é estimado em 230 mil vagas. A promessa original era gastar esses recursos até o final do primeiro mandato de Dilma, em dezembro de 2014, assegurando a ampliação do sistema carcerário dos estados. Mas atualmente há 46 obras que ainda nem começaram. E, das 53 que já tiveram início, 33 estão paralisadas.

Problemas com os terrenos, licitações canceladas e desistência das empresas estão entre os principais motivos do atraso nas ações que são urgentes. Há contratos de 2008, rescaldo de um programa lançado pelo ex-presidente Lula para criação de presídios destinados a jovens e adultos, que foram incorporados ao plano de Dilma.

Entre as 45.934 vagas prometidas pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o próprio governo estima conseguir entregar menos de 1.500 neste ano. Locais como Goiás, Sergipe e Distrito Federal são onde as obras estão mais adiantadas, com andamento superior a 60%.

Fontes:
O Globo-Programa lançado em 2011 para construir prisões ainda não concluiu nenhuma

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