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Proteção

Programa de assistência a testemunhas sofre com falta de verbas e burocracia

Número de pessoas sob proteção cai por falta de repasse de verbas. Segundo polícia, demora para entrar no programa desestimula testemunhas

Programa de assistência a testemunhas sofre com falta de verbas e burocracia
Testemunhas trocam informações por proteção do governo. Programa caiu de 1038 protegidos para 737 nos últimos quatro anos (Foto: Reprodução/Internet)

A crise do Governo Federal chegou ao Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita). Há atrasos nos repasses de verba e falta dinheiro para pagamentos de despesas básicas. Criado há 16 anos, o programa tem com objetivo proteger as pessoas que testemunham para ajudar a solucionar crimes. Em meio a falta de dinheiro, o número de protegidos caiu nos últimos quatro anos, de 1038 em 2010, para 737 em 2014. A maior parte deles ajudou a colocar atrás das grades traficantes, milicianos e assassinos.

O programa tem orçamento anual de R$ 13 milhões, verba apenas do governo federal, e convênios firmados com apenas 11 dos 26 estados do país e com o Distrito Federal, locais onde recebe contrapartidas pelos investimentos.

O único requisito necessário para fazer parte do Provita é ter colaborado com investigação policial ou processo criminal. Após isso, o conselho deliberativo decidirá se a pessoa terá direito ou não à proteção. O conselho é formado por representantes do Judiciário, do Estado e da sociedade civil. O procurador do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, admite que faltam recursos para melhor funcionamento do Provita.

“No caso do Rio, por conta da demanda, precisaríamos de mais dinheiro. Podemos melhorar. Precisamos expandir (o programa) para termos uma política de segurança pública e direitos humanos mais eficaz”, disse o procurador, que preside o Conselho Deliberativo no Rio de Janeiro.

O estado do Rio de Janeiro rompeu recentemente a parceria com o programa do governo. Segundo nota oficial, o motivo foi a “necessidade de revisão do modelo de financiamento do projeto, já que a forma atual não comporta as especificidades da proteção integral”. Enquanto o convênio não é retomado, o atendimento aos protegidos é feito por uma ONG paga pelo governo. A tendência é que um novo acordo seja feito ainda este ano. O estado tem atualmente 67 pessoas sob proteção.

“Estamos tentando, novamente, a parceria com o governo do Rio. É fundamental para conseguirmos maior estabilidade em termos de repasse de verbas”, disse Freitas.

Polícia defende outro modelo

Segundo o diretor da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o sistema atual do programa não é o correto. Ele acredita que a polícia deveria ter autonomia para incluir as vítimas e testemunhas diretamente no programa, sem ter de passar pelo crivo do conselho deliberativo. Para Barbosa, isso agilizaria o processo e aumentaria o número de pessoas colaborando com as investigações.

“Se a polícia pode prender um acusado e, só depois, o juiz decidir pela continuação ou não da prisão, por que a polícia não pode incluir a testemunha diretamente no Provita e o conselho analisar posteriormente a permanência ou não dela no programa? O modelo atual é descabido. Do jeito que o programa é hoje, a polícia perde a oportunidade de a testemunha falar. Muitas desistem de contar o que sabem por causa do tempo de espera para entrar (no Provita)”, disse Barbosa.

Fontes:
O Globo-Burocracia e falta de verba reduzem atendimento no programa federal de assistência a testemunhas

1 Opinião

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    E PARA FAZER A SEGURANÇA DE DILMA E DO LULA QUE HOJE NÃO É MXXXX NENHUMA, FALTA VERBA?

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