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Contornando o problema

Projeto de lei do governo flexibiliza a meta de superávit de 2014

Diante da impossibilidade de cumprir a meta deste ano, governo enviou Congresso um projeto de lei que prevê que os gasto com o PAC e as desonerações sejam abatidos da meta

Projeto de lei do governo flexibiliza a meta de superávit de 2014
Com o projeto de lei, governo não está mais ‘engessado’ ao limite de abatimento de R$ 67 bilhões (Reprodução/Internet)

Para contornar a impossibilidade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo enviou ao Congresso nesta terça-feira, 11, um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de lei propõe que os investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam descontados da meta de superávit deste ano (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

Com isso, o governo não está mais “engessado” ao limite de abatimento de R$ 67 bilhões e poderá abater da meta fiscal tudo o que for gasto com o PAC e as desonerações.

Na prática, o projeto de lei tira do governo a obrigação de cumprir a meta deste ano, estabelecida em R$ 99 bilhões. Isso porque a soma das despesas com o PAC e as desonerações supera em muito esse valor.

Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento e da Receita Federal, até outubro deste ano as despesas com o PAC já somam R$ 51 bilhões e os gastos com as desonerações somam R$ 76 bilhões, totalizando R$ 127 bilhões.

Apesar do projeto de lei, o governo insiste que o resultado do ano será positivo. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento disse que “o Executivo está comprometido a realizar o máximo de superávit e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional através de desonerações de tributos”.

Fontes:
Folha-Governo aumenta abatimentos para reduzir meta de superávit

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